Enfrentar as desigualdades para vencer a pobreza

Elas geram riqueza mas não são devidamente reconhecidas e remuneradas

Qual a importância do trabalho da mulher na economia brasileira? Quais as políticas públicas necessárias para promover a autonomia econômica e pessoal das mais de 100 milhões de mulheres brasileiras? Elas têm peso cada vez na geração de riqueza do país, mas ainda não vêm suas atividades devidamente reconhecidas e remuneradas, principalmente quando o assunto é trabalho doméstico e de cuidado de idosos e crianças. Os desafios são enormes.

“Não raras são as vezes em que as mulheres são compelidas a abandonarem seus empregos para se dedicarem a um membro da família enfermo ou que necessita de cuidados, ou até mesmo fazer escolhas que permitam melhorar a conciliação do trabalho produtivo e reprodutivo”, afirma Marilane Teixeira, economista e doutora em desenvolvimento econômico e pesquisadora na área de relações de trabalho e gênero. Ela é autora do estudo “Empoderamento Econômico das Mulheres no Brasil – Pela Valorização do Trabalho Doméstico e do Cuidado”, em parceria com Nalu Faria, psicóloga e coordenadora da Sempre Viva Organização Feminista (SOF), e apoio da Oxfam Brasil.

O estudo sugere algumas propostas de políticas públicas para as mulheres envolvidas com trabalho doméstico e de cuidados, urbanas e rurais. “Dar visibilidade a esse trabalho é uma forma de reconhecer o valor do trabalho feminino para a sustentabilidade da vida humana e, portanto, uma obrigação de toda a sociedade – e não apenas do público feminino”, diz Marilane, que nos concedeu esta entrevista para falar sobre o estudo:

Quais são os principais entraves hoje para o empoderamento econômico das mulheres no Brasil?

Parte-se da constatação de que a sociedade está fundada em uma estrutura dicotômica que, além de separar as duas esferas pública e privada, hierarquiza e atribui papéis sociais diferenciados para mulheres e homens.

Essa assimetria gera uma desigual repartição entre os sexos em todas as esferas da vida, e leva a um questionamento sobre os limites conceituais inerentes à definição da própria participação da força de trabalho feminina e os seus condicionamentos, marcados por práticas sociais discriminatórias que desfavorecem a integração das mulheres na estrutura produtiva, ao mesmo tempo em que reforçam o seu papel reprodutivo, fortalecendo a divisão sexual do trabalho que se expressa nos mais distintos âmbitos da vida e, no mercado de trabalho, na sua desproporcional participação em ocupações a que são conferidas características próprias, na maioria das vezes, associadas unicamente ao sexo dos indivíduos.

Neste sentido, negligenciam-se as motivações que levam as mulheres a se incorporarem nos empregos mais precários e o quanto as suas “escolhas” estão determinadas por suas condições materiais e pelos novos arranjos familiares, distantes de modelos formais e tradicionais de famílias. As mulheres são compelidas a postos de trabalho mais precários na tentativa de conciliar a atividade produtiva e reprodutiva em contextos em que não há compartilhamento das responsabilidades familiares e ausência de políticas públicas. Por outro lado, se reconhece a existência de uma relação específica entre o processo de produção e reprodução social, por meio do trabalho doméstico não remunerado, fundamental para o funcionamento de um sistema econômico que se mantém com o enorme volume de trabalho não pago realizado pelas mulheres e que garante a funcionalidade do sistema.

Portanto, alterar as condições em que se dá a socialização do trabalho doméstico não remunerado, por meio, do compartilhamento das tarefas de reprodução social e alterar a estrutura produtiva de forma que a produção de bens públicos seja prioridade para libertar as pessoas de determinadas obrigações, principalmente com a tarefa de cuidados, são indicações que podem contribuir para uma nova perspectiva para as mulheres.  

Como o Estado pode contribuir para tornar o trabalho doméstico no Brasil mais equitativo e valorizado?

Afrontar a profunda desigualdade em relação ao trabalho doméstico e de cuidados pressupõe problematizar uma possível visão homogênea dos quatro níveis de provisão de cuidados: família, mercado, Estado e comunidade. Em particular é fundamental reforçar o papel do Estado e buscar diminuir o papel do mercado. Essa perspectiva inclusive é o que poderá contribuir para que as políticas de conciliação sejam mais efetivas para garantir um horizonte de alteração das bases da desigualdade de classe, raça e gênero.  Essa proposição está vinculava à compreensão que a lógica do mercado, de acumulação é incompatível com a lógica de colocar o cuidado no centro, como prioridade.

Para tanto há que ampliar a oferta de creches e escolas em período integral garantindo a dimensão de um projeto pedagógico que reforce a igualdade de gênero, mas que também garanta a dimensão da alimentação, elemento fundamental para diminuir as tarefas no interior das casas. Da mesma maneira é imprescindível que sejam efetivadas outras políticas públicas de saúde, por meio de redes de assistência social; a estruturação de redes de serviços de cuidados de longa duração para a população idosa; políticas de saneamento e habitação, somente em 2014 foram concedidas 3,5 milhões de unidades habitacionais, sendo 1,8 milhão para famílias de baixa renda, as mulheres representavam 80% dos contratos firmados no programa Minha Casa Minha Vida; transporte público de qualidade uma vez que são as mulheres e os jovens os principais usuários.  As evidências demonstram que quanto maior o acesso à infraestrutura melhores são as condições para a provisão do trabalho de cuidados no âmbito das famílias.

Quais as principais políticas públicas necessárias para a correta valorização do trabalho doméstico no Brasil?

Não raras são as vezes em que as mulheres são compelidas a abandonarem seus empregos para se dedicarem a um membro da família enfermo ou que necessita de cuidados, ou até mesmo fazer escolhas que permitam melhorar a conciliação do trabalho produtivo e reprodutivo. Essas responsabilidades precisam ser redimensionadas e compartilhadas com o poder público, mas para isso é necessário a construção de novos valores com menos mercado e mais cuidado com a vida humana.

Uma das políticas públicas mais importantes e que favorece diretamente as mulheres mais pobres e contribui para melhorar a sua inserção no mundo do trabalho é a oferta de creches públicas em horários compatíveis com a jornada de trabalho. Recentemente o IBGE divulgou um suplemento sobre os cuidados de crianças com menos de 4 anos de idade com base nos dados da PNAD de 2015. Os resultados indicaram que das 10,3 milhões de crianças com menos de 4 anos de idade, 74,4% não estavam matriculadas em creches ou escolas. Sendo que entre os responsáveis, as mulheres (83,8%) eram ampla maioria e, em torno de 45,0%, estavam ocupadas.

Dentre o universo de crianças nessa idade que não estavam matriculadas, 61,8% dos responsáveis manifestaram interesse em fazê-lo. O interesse crescia entre os estratos de renda de até 1 salário mínimo e 43,2% indicou que havia tomado alguma providência nesse sentido.

A política de creches é um aspecto fundamental para a condição de inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho.

O Plano Nacional de Educação estabeleceu como Meta 1 universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE (2024). Em 2013 a cobertura era de 23,2% dessas crianças, praticamente dobrou a oferta entre 2004 e 2013.  Somente entre 2014 e 2015 foram ofertadas mais de 1 milhão de vagas.

Entretanto, o orçamento para educação infantil sofreu uma forte redução de 2014 para 2017, passando de R$ 1.901,9 bilhões para R$ 332,3 milhões em valores nominais representa 17% dos recursos de 2014.

Jovens da América Latina ainda consideram ‘normal’ a violência machista

A violência machista contra as mulheres da América Latina e Caribe está muito presente na vida dos jovens da região, a ponto de considerarem ‘normais’ situações como controlar a forma como as mulheres se vestem ou censurar suas fotos nas redes sociais. É o que revela o relatório Rompendo Padrões: Transformar imaginários e normas sociais para eliminar a violência contra as mulheres (resumo executivo em espanhol), publicado nesta quarta-feira (25/7) pela Oxfam após pesquisa com jovens de 15 a 25 anos de oito países – Bolívia, El Salvador, Colômbia, Cuba, Guatemala, Honduras, Nicarágua e República Dominicana.

O estudo mostra que a ideia do ‘amor romântico’ nocivo é a base de crenças que levam jovens a reproduzir desigualdades e justificar ou normalizar situações de violência machista. A partir da análise dos imaginários e normas sociais que reproduzem as violências machistas, o relatório indica novos caminhos para a igualdade de gênero e um mundo livre de violência.

– Seis entre cada 10 homens de 15 a 19 anos entrevistados pela Oxfam acredita que o ciúme é uma demonstração de amor.

– 65% dos homens entre 15 e 19 anos pensam que quando uma mulher diz ‘não’ para uma relação sexual, na realidade ela quer dizer ‘sim’.

– Sete entre 10 penam que a responsabilidade pelo assédio ou agressão sexual é das mulheres, devido à roupa que elas usam.

– 40% dos jovens homens pesquisados afirmaram que se uma mulher consumiu álcool, dá condições para um homem ter relações sexuais com ela, ainda que esteja inconsciente.

– 56% das mulheres e 48% dos homens entre 20 e 25 anos têm algum conhecido próximo que sofreu violência física ou sexual no último ano.

– 7 entre 10 jovens consideram a violência machista como um problema grave em seu país.

BAIXE AQUI O RELATÓRIO “ROMPENDO PADRÕES” – arquivo PDF, texto em espanhol.

Em quase todos os países da América Latina e Caribe houve avanços legislativos contra a violência e o feminicídio nos últimos anos, mas não o suficiente. A impunidade se alimenta da tendência a considerar ‘normal’ os atos de violência contra mulheres e meninas. A presença do machismo na música, literatura, filmes, relações familiares, amizades e casais, como algo que pode tolerar e, inclusive, que muitas vezes se celebra, tem consequências concretas e graves: 86% das mulheres e homens entre 20 e 25 anos entrevistados pela Oxfam acreditam que suas amizades não interviriam se um amigo agarra-se sua namorada.

“Os dados do relatório ‘Rompendo Padrões’ demonstram que o machismo é aceito e tolerado por muitos jovens da região, onde estão 14 dos 25 países do mundo com maior número de feminicídios. Isso indica a necessidade de atuação urgente. A normalização do machismo cotidiano muitas vezes termina com as piores consequências.

Prova disso são as 1.831 mulheres assassinadas em 2016 sem motivo outro que seu gênero, de acordo com dados da Cepal. Sabemos que isso pode e está mudando, e devemos apoiar os jovens nessa transformação para que vivam livres da violência de gênero”, afirma Damaris Ruiz, coordenadora de direitos das mulheres da Oxfam na América Latina e Caribe.

Oxfam anuncia nomes para Comissão que analisará casos de abusos sexuais

Zainab Bangura, que trabalhou para a ONU como especialista em violência sexual em zonas de conflito, e Katherine Sierra, ex-Banco Mundial que liderou força tarefa no organismo para enfrentar violência de gênero, foram anunciadas nesta sexta-feira (16/3) pela Oxfam como os nomes que comandarão a Comissão Independente Internacional que analisará casos de abusos sexuais na organização.

A Comissão foi formada em resposta aos incidentes de abusos sexuais cometidos por integrantes da Oxfam em países como Chade e Haiti, e também para analisar a forma como a Oxfam lidou com os casos à época. A medida faz parte de um plano de ação com dez pontos que buscam fortalecer os sistemas de salvaguarda contra abusos e propiciar uma transformação organizacional.

Leia comunicado da Oxfam Brasil sobre o caso.

Veja aqui a íntegra do Plano de Ação

Bangura é natural de Serra Leoa, na África Ocidental, onde foi ministra de Relações Exteriores e Cooperação Internacional. Sierra foi vice-presidente do Banco Mundial para Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável.

Bangura e Sierra vão comandar um grupo independente de especialistas de várias partes do mundo que vão analisar todos os aspectos da cultura, políticas e práticas da Oxfam relacionadas a salvaguardas para a equipe, voluntários e beneficiários.

Outros integrantes da Comissão Independente são:

– Aya Chebbi, co-fundadora da Inicitativa Voz de Mulheres e fundadora do Movimento Juventude Afrika.

– James Cottrell, ex-diretor de Ética Global e Responsabilidade Corporativa e Sustentabilidade Global na Deloitte.

– Musimbi Kanyoro, presidente e CEO do Fundo Global para Mulheres.

– Birgitta Ohlsson, ex-ministra para Assuntos da União Europeia da Suécia.

– Katharina Samara-Wickrama, diretora do Programa de Assuntos que Afetam as Mulheres na Fundação Oak.

Outros integrantes estão sendo confirmados e serão anunciados em breve.

A Comissão vai apresentar um relatório com recomendações sobre o que a Oxfam e o setor de ajuda humanitária podem fazer para criar uma cultura de tolerância zero para qualquer tipo de abuso, assédio ou exploração sexual. Tanto o relatório como a investigação em si serão divulgadas ao público.

Para Katherine Sierra, o desafio de participar da Comissão é essencial para entender o que deu errado no passado e o que pode ser feito para evitar novos casos: “Aceitei o desafio de ajudar a liderar essa Comissão Independente porque é essencial entender se as ações tomadas pela Oxfam desde 2011 foram ou não eficientes na redução do risco de tais incidentes, e o que mais pode ser feito para evitar que tais coisas se repitam. Também para assegurar que qualquer incidente que ocorra tenha resposta apropriada, incluindo em termos de apoio providenciado a vítimas e sobreviventes.

Anseio pela oportunidade de trabalhar com meus colegas na Comissão para identificar as lições cruciais e desafiadoras, tanto para a Oxfam como para os setores de desenvolvimento e ajuda humanitária.”

Zainab Bangura, por sua vez, afirma que os sobreviventes e vítimas dos abusos estarão “no coração de nossa investigação”, esta uma importante ferramenta para toda o setor de ajuda humanitária um lugar mais seguro para todos e todas. “Admiro há tempos o trabalho da Oxfam e de outras agências de ajuda humanitária, cujos integrantes frequentemente arriscam suas vidas para ajudar outros em situações terrivelmente difíceis. Por isso muitos de nós ficamos preocupados em ver as notícias sobre o que alguns ex-funcionários da Oxfam fizeram no Haiti.”