Enfrentar as desigualdades para vencer a pobreza

Conflitos por terras e desmatamento ilegal alimentam ‘indústria da morte’ na Amazônia brasileira

O desmatamento ilegal na Amazônia brasileira não gera apenas destruição da floresta, mas também muitas mortes de ativistas. Na última década, mais de 300 pessoas foram assassinadas no Brasil devido a conflitos por terra e por uso de recursos naturais na Amazônia brasileira. Segundo dados do relatório “Máfias do Ipê – Como a violência e a impunidade impulsionam o desmatamento na Amazônia brasileira” lançado pela Human Rights Watch na quarta-feira (18/9), a região é marcada por violência, desmatamento ilegal e impunidade.

Cemitério de vítimas da chacina de Pau D’Arco, no Pará (foto: Mario Campagnani/Justiça Global)

O relatório foi lançado em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (leia aqui). Ele mostra que a extração ilegal de madeira na Amazônia é em grande parte impulsionada por redes criminosas que têm a capacidade logística de coordenar a extração, o processamento e a venda em larga escala. Além disso, usam a violência como método para o avanço dessas atividades.

O Estado brasileiro tem fracassado em identificar e punir os responsáveis pelos crimes, diz o relatório.

A devastação da floresta e a violência caminham lado a lado.

Marina Marçal, Oxfam Brasil

“No país que mais mata defensores de direitos humanos e socioambientais na América Latina, a devastação da floresta e a violência contra os povos que nela vivem caminham lado a lado. O Estado tem que efetivar políticas de proteção a esses defensores”, afirma Marina Marçal, analista de políticas e incidência da Oxfam Brasil.

Leia também: Na briga entre Macron e Bolsonaro, ficamos do lado do clima e da Amazônia

A Human Rights Watch utilizou dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a elaboração do relatório. Foram analisados 28 dos casos de assassinatos ocorridos na Amazônia brasileira, quatro tentativas de homicídios e 40 ameaças.

300 assassinados em uma década

“Dos 300 assassinatos mapeados pela CPT, só 14 chegaram à Justiça. Entre os 28 examinados pela Human Rights, apenas dois foram julgados. No caso das 40 ameaças, nenhuma chegou a instância judicial”, destacou César Muñoz, pesquisador da instituição.

A organização destacou que em pelo menos 19 dos 28 assassinatos examinados, os ataques foram precedidos de ameaças contra as vítimas ou suas comunidades. “Se as autoridades tivessem realizado investigações minuciosas sobre esses atos anteriores de intimidação, poderiam ter evitado os assassinatos”, destaca o documento.

Seminário em São Paulo discute o Consentimento Livre, Prévio e Informado

Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) é uma das conquistas mais importantes dos últimos anos para a garantia de direito das comunidades indígenas e povos tradicionais. A definição proposta pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e expandida pela Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, consolida a CLPI como política de boas práticas tanto para empresas como para políticas públicas de governos.

No próximo dia 22 de agosto (quinta-feira), a Oxfam Brasil e o Instituto Ethos promovem em São Paulo o seminário “O impacto das empresas nas comunidades – onde estamos e para onde vamos?” para discutir as práticas de implementação do CLPI e a nova lei brasileira sobre licenciamento ambiental.

Confira aqui a programação completa e inscreva-se!

O evento conta com o apoio da Coalizão sobre Empresas e Direitos Humanos, projeto apoiado pela Open Society Foundation, que busca promover ações coletivas na área de empresas e direitos humanos, gerando debates qualificados sobre temas relevantes nessa agenda e impulsionando a melhoria de práticas empresariais e políticas públicas.

Palavra livre, democracia forte

“A palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto.” Rui Barbosa

É com profunda preocupação que as organizações abaixo-assinadas têm acompanhado as ofensivas voltadas a jornalistas e a diversos veículos de comunicação no Brasil.

Têm se tornado recorrentes as declarações e ações, por parte de atores políticos e setores da sociedade, que desqualificam e atacam o trabalho realizado pela mídia no país. Há um clima de cerceamento da liberdade de expressão que busca calar profissionais no exercício de seu ofício quando divulgam informações ou emitem opiniões contrárias aos interesses ou às preferências políticas deste ou daquele grupo.

Foi este o caso com Rachel Sheherazade, que teve sua demissão pedida por um dos principais patrocinadores do veículo de imprensa para o qual trabalha. Episódio semelhante se passou com Marco Antonio Villa, comentarista afastado de sua emissora de rádio (da qual se demitiu na sequência) em virtude de críticas que contrariavam a direção da emissora. O mesmo tendo ocorrido com Paulo Henrique Amorim, ao que tudo indica afastado de seu programa de TV em razão de divergências políticas. Recebemos, aliás, com grande pesar a notícia de seu falecimento na última quarta-feira (10), cientes de que o jornalismo brasileiro perde uma figura de relevo e notável por seu compromisso com o exercício das liberdades de expressão e de imprensa.

Alimentam e agravam o clima de constrangimento de liberdades, atos protagonizados por força do Estado. Como o pedido feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de retirada do ar de conteúdos publicados pelo Crusoé e O Antagonista em março deste ano, a proibição, imposta pelo Presidente do ICMBio, de que chefes de Unidades de Conservação conversem com o jornalista André Trigueiro e as suspeitas mais recentes de uso da máquina do Estado na tentativa de intimidar Glenn Greenwald em função da série de reportagens do The Intercept Brasil sobre a Operação Lava Jato.

Isso para citar apenas alguns dos fatos inquietantes sobre as condições de atuação da imprensa e dos jornalistas nesses últimos tempos.

Não é à toa que, segundo o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2019 elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil teve queda em sua colocação e está em “situação sensível” quanto à liberdade de imprensa em seu território. A Artigo 19, por sua vez, produziu uma síntese de situações de risco à atuação da imprensa nos 100 primeiros dias do governo.

As liberdades de expressão e de imprensa são essenciais para o bom funcionamento de qualquer democracia. Não importa se as ideias ou as notícias vão ou não contra nossas posições políticas ou preferências ideológicas, é preciso reagir a cada tentativa de cerceamento de liberdade de expressão e de imprensa. Como determina o art. 220 da Constituição Federal, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” e fica “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (§ 2º).

Precisamos estar atentos. A propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive da imprensa, é um dos elementos comuns da derrocada das democracias identificadas por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em seu livro Como as Democracias Morrem.

Em uma sociedade marcada cada vez mais pela intolerância ideológica e pela disseminação de notícias falsas para manipular o debate público, a missão de cultivar e defender a livre expressão de ideias e a liberdade de imprensa torna-se ainda mais premente.

Assinam esta nota as seguintes organizações:

Abong – Associação Brasileira de ONGs

Ação Educativa

Associação Tapera Taperá

Atados

Casa Fluminense

CEDAPS

CENPEC Educação

Delibera Brasil

Frente Favela Brasil

Fundação Avina

Fundaçāo Tide Setubal

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Gestos – Soropositividade

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030

Imargem

INESC – Instituto de estudos socioeconomicos

Instituto Alana

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec

Instituto Cidade Democrática

Instituto Construção

Instituto Ethos

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano

Instituto de Governo Aberto

Instituto Physis- Cultura & Ambiente

ISER – Instituto de Estudos da Religião

Instituto Sou da Paz

Instituto Update

Livres

Move Social

Movimento Boa Praça

Observatório do Terceiro Setor

Open Knowledge Brasil

Oxfam Brasil

Pacto Organizações Regenerativas

ponteAponte

Programa Cidades Sustentáveis

Pulso Público

Rede Conhecimento Social

Rede Feminista de Juristas – deFEMde

Rede Justiça Criminal

Rede Nossa São Paulo

Rubens Naves Santos Jr. Advogados

Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados

Transparência Brasil

E os seguintes parlamentares:

Alexandre Padilha PT/SP

Andreia de Jesus PSOL/MG

Áurea Carolina PSOL/MG

Bancada Ativista PSOL/SP

Bella Gonçalves PSOL/MG

Cida Falabella PSOL/MG

Felipe Rigoni PSB/ES

Marina Helou REDE/SP

Paulo Teixeira PT/SP

Randolfe Rodrigues REDE/AP

Rodrigo Agostinho PSB/SP

Aruanas: a Amazônia muito além da questão ambiental

Quando se fala de Amazônia, infelizmente o que vem à mente não é só uma bela floresta que é patrimônio da humanidade e do Brasil, mas também o desmatamento, a poluição de rios e córregos e como isso tudo afeta a vida de milhões de pessoas que vivem na região e tiram dela seu sustento. A exploração ambiental predatória está ligada a uma cadeia de desigualdades permeada pela grilagem de terras, violência, trabalho análogo ao escravo, ameaças e violações aos direitos humanos.  Alguns poucos lucram e a maioria do Brasil perde com esta cadeia de desigualdade e exploração, mas quem sofre com os impactos mais significativos são a floresta e seus povos.

Esses são os temas centrais da nova série Aruanas, que estreou na plataforma Globoplay este mês e conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil, entre elas nós da Oxfam Brasil.

A série, que tem 10 capítulos, conta a história de uma organização fictícia que tem atuação na região amazônica, criada por três amigas ativistas – uma jornalista (Débora Falabela), uma advogada (Thaís Araújo) e uma ativista (Leandra Leal), fazendo um importante alerta para a preservação das florestas e o trabalho de defensores ambientais. Produzida pela Globo em parceria com a Maria Farinha Filmes, Aruanas (que quer dizer ‘sentinela’ em tupi guarani) discute também como a exploração indiscriminada de territórios tem efeitos sociais avassaladores como remoções forçadas, exploração de mão de obra, violação de direitos humanos, entre outros.

Como atuamos no tema
A Oxfam Brasil trabalha para que as populações mais vulneráveis e que dependem das florestas não tenham seus direitos violados. Em 2016 lançamos o relatório  Terrenos da Desigualdade: terra, agricultura e desigualdades no Brasil rurale nele mostramos como a grande concentração de terras no país esta ligada à desigualdade econômica e social e a violência no campo. Como o relatório releva, uma das facetas mais dramáticas da desigualdade no campo no Brasil é a luta dos povos indígenas por suas terras. Confira aqui a entrevista com Ana Sueli Firmino, indígena Terena da aldeia Buriti, do Mato Grosso do Sul, que participou da oficina organizada pela Oxfam Brasil com mulheres de diversos movimentos sociais, lideranças de povos indígenas e comunidades tradicionais, para discutir a relação de mulheres do campo, a concentração de terras e o modelo de agricultura adotado no Brasil.

O Brasil é o campeão mundial em assassinatos de defensores de direitos ligados a terra e ao meio ambiente. Em 2017 ocorreram 1168 conflitos no Brasil rural e ao menos 57 pessoas foram assassinadas pela defesa do meio ambiente e luta por um país mais justo. A Oxfam vê com profunda preocupação o recrudescimento da violência, assassinatos e repressão contra as defensoras e defensores dos direitos humanos na América Latina e no Brasil, especialmente ativistas ambientais – relacionado a esse modelo econômico que fomenta a desigualdade extrema, explora os recursos naturais de maneira predatória e viola os direitos fundamentais das populações locais. Por isso, em 2016 lançamos o documento Defensores em Perigo que traça um panorama desse cenário que, de lá pra cá, tem se acentuado.

Já em 2018, lançamos o informe Não é Não – o estado de Consentimento Livre, Prévio e Informado nas políticas corporativas das multinacionais brasileiras que analisou documentos publicamente disponíveis de 21 empresas multinacionais brasileiras que atuam na América Latina e África nos setores de mineração, petróleo e gás, construção civil, agronegócio e siderurgia e revelou que nenhuma delas adota compromisso público inequívoco com o princípio de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelas atividades.

O contexto atual é preocupante e a série Aruanas pode ajudar a trazer atenção para este importante tema.

Como você pode ajudar
Assine para receber mais informações sobre o tema. Converse com seus amigos e juntos vamos lutar por um modelo de desenvolvimento justo que foque em diminuir a assimetria de poder entre as grandes empresas e os trabalhadores e comunidades que dependem de suas cadeias de produção.
Assinando você recebe 30 dias de acesso gratuito ao Globoplay para ver todos os episódios de Aruanas!

Vozes silenciadas

Janeth Pareja Ortiz é defensora de direitos humanos, territoriais e ambientais na comundiade de Ipuna na Colômbia. Ela morava perto do córrego Aguas Blancas, que era sua principal fonte de subsistência até que uma empresa de mineração começou a despejar resíduos tóxicos. Pouco depois, a empresa decidiu desviar o fluxo até que ele secasse.

Ela denunciou as práticas da empresa para as autoridades, mas ela começou a receber ameaças de morte e teve que fugir. Hoje, ainda é defensora de direitos humanos, territoriais e ambientais e visita as comunidades da área protegida por guarda-costas armados. Ela faz parte da “Fuerza de Mujeres Wayuu”, uma organização que defende os direitos ambientais e fundiários.

Na Colômbia, o número de agressões contra as mulheres defensoras de direitos humanos, entre elas as defensores de terra e do meio ambiente, aumentou 97% no primeiro trimestre de 2019 se comparado ao mesmo período do ano passado. Nesse período, 6 lideranças mulheres foram mortas. Em 2018, foram 16 mulheres defensoras mortas.

Após a assinatura do acordo de paz em 2016, modelos econômicos extrativistas legais e ilegais vêm ganhando interesse no país, deixando para trás as populações locais das regiões rurais em benefício da agricultura industrial e da extração de recursos não renováveis. Esses modelos são contrários aos interesses das comunidades indígenas, afro-descendentes e camponesas, especialmente das mulheres que lideram processos de construção da paz com base em modelos alternativos para um desenvolvimento mais sustentável.

As mulheres defensoras da terra e dos direitos ambientais não estão apenas sujeitas a assédio judicial, proibições de viagem e vigilância ilegal, mas também são vítimas de ataques violentos, desaparecimentos forçados, assédio sexual, ameaças às suas famílias e chantagens. Suas manifestações pacíficas são geralmente reprimidas pela força.

A Oxfam luta pelo reconhecimento da contribuição dessas mulheres, para proteger suas vidas, seu direito de serem líderes e viver com dignidade em suas comunidades. Em parceria com organizações especialistas no assunto, trabalha para que as defensoras possam ser treinadas para prevenir a violência e proteger suas comunidades. Além disso, apoia suas demandas nacional e internacionalmente. Mas ainda há muito a ser feito.

Pedimos ao governo colombiano que escute essas mulheres defensoras e aplique medidas preventivas e protetoras específicas a fim de reduzir o número alarmante de assassinatos e ameaças. Queremos que os critérios dessas mulheres sejam aplicados, uma vez que conhecem melhor do que ninguém os problemas que enfrentam, suas terras e as necessidades de suas comunidades.

Multinacionais brasileiras ignoram voz das comunidades

Análise feita pela Oxfam Brasil nos documentos publicamente disponíveis de 21 empresas multinacionais brasileiras que atuam na América Latina e África nos setores de mineração, petróleo e gás, construção civil, agronegócio e siderurgia revela que nenhuma delas adota compromisso público inequívoco com o princípio de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelas atividades. Apenas 10 das empresas avaliadas têm políticas específicas que contemplam relacionamento com estes públicos. A informação consta do novo informe que a Oxfam Brasil lança nesta terça-feira (25/9), Não é Não – o estado de Consentimento Livre, Prévio e Informado nas políticas corporativas das multinacionais brasileiras.

“O objetivo do relatório é documentar a situação e estimular que as empresas adotem políticas corporativas e declarações públicas sobre o CLPI “, afirma Gustavo Ferroni, coordenador de Programas da Oxfam Brasil. “O resultado mostra o quanto as empresas multinacionais brasileiras estão atrasadas em relação às melhores práticas e referências internacionais neste tema.”

O relatório foi lançado durante a Conferência Ethos 20 anos, em São Paulo, que teve a participação de Gustavo Ferroni na mesa “A Voz das Comunidades: o estado do Consentimento Livre, Prévio e Informado nas Políticas Corporativas das Multinacionais Brasileiras”.

BAIXE AQUI o relatório e os indicadores utilizados na análise.

A Oxfam Brasil deseja ampliar a discussão sobre o Consentimento Livre, Prévio e Informado para que os povos e comunidades afetadas por grandes projetos tenham seus direitos respeitados pelas empresas. Este informe é inspirado em três experiências anteriores:

– Índice de Consentimento Comunitário (Community Consent Index) publicado em 2012 pela Oxfam Estados Unidos

– Direito de Decidir (Right to Decide) publicado em 2013 pela Oxfam Austrália

– Índice de Consentimento Comunitário (Community Consent Index) publicado em 2015 pela Oxfam Internacional.

As 21 empresas multinacionais brasileiras selecionadas para esse estudo já atuaram ou declararam interesse em atuar em outros países e a natureza de suas operações pode trazer impactos significativos aos territórios onde se inserem, o que torna o compromisso com o CLPI altamente relevante.

As empresas analisadas foram: Andrade Gutierrez, Braskem, BRF, Camargo Corrêa, Contracta, CSN, Furnas/Eletrobras, Gerdau, Intercement, JBS, Magnesita Refratários, Marfrig, Minerva Foods, Nexa, OAS, Odebrecht, Petrobrás, Queiroz Galvão, Vale, Votorantim Cimentos, Votorantim Siderurgia.

O Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) representa uma ferramenta fundamental para garantir que povos e comunidades afetados tenham voz sobre se os empreendimentos que os afetam devem avançar ou não. Neste sentido recomendamos para as empresas analisadas:

•    Adotar um compromisso público inequívoco e explícito com o Consentimento Livre Prévio e Informado;
•    Estruturar o compromisso com CLPI em uma política corporativa específica ou em um capítulo dentro de uma política corporativa correlata, como direitos humanos ou de relacionamento com comunidades;
•    Conduzir estudos sobre o impacto nos direitos humanos das comunidades e povos afetados que abordem o tema da consulta e consentimento e incluam uma preocupação específica com o impacto sobre as mulheres;
•    Incluir o CLPI na sua diligência ao avaliar sua cadeia de fornecimento e estimular que os fornecedores e parceiros comerciais também se comprometam com o CLPI.

Países precisam de políticas nacionais contra poder crescente das corporações

O poder das grandes corporações nunca foi tão forte no mundo como hoje e os Estados nacionais vêm enfrentando dificuldades para garantir que as empresas respeitem os direitos humanos em seus projetos e atividades. Há uma crescente captura das instituições públicas pelas grandes empresas e estas muitas vezes têm mais poder e recursos que os governos. Além disso, os atuais mecanismos públicos para prevenção, responsabilização e reparação no caso de violações são precários. Por isso vem ganhando relevância, no Brasil e no mundo, o debate sobre a construção de políticas nacionais para reforçar a defesa dos direitos de atingidas e atingidos por grandes obras – seja uma hidrelétrica, área de mineração ou construção de porto ou ferrovia.

Pesquisadores, procuradores da República, representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil como a Oxfam Brasil se reuniram na última terça-feira (28/8) em Brasília para discutir a criação no país de uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

Foram realizados quatro painéis de discussão:

* Contexto Nacional e Internacional do debate de Direitos Humanos e Empresas

* Prevenção de violações – dificuldades na regulação nacional das empresas transnacionais. Conflitos entre regulação nacional e estadual. Como abordar a atuação transnacional. Empreendimentos de infraestrutura, grandes obras e megaprojetos. O uso de forças públicas, milícias privadas etc.

* Responsabilização –  Captura corporativa, véu societário, cadeias de produção, extraterritorialidade, listas públicas (como a do trabalho escravo). Sanções administrativas (impedimento de ter contratos com o poder público, por exemplo).

* Reparação – Os obstáculos ao acesso à justiça e à reparação em casos de graves violações de direitos humanos. As experiências positivas (contratos e compras públicas, avaliação do impacto de novas regulamentações), políticas de monitoramento participativo e mecanismos concretos para monitoras as medidas de reparação, avaliação de impacto de novas regulamentações, falta de assessoria técnica às pessoas atingidas.

Em cada mesa, um grupo de especialistas e representantes de movimentos e grupos sociais diretamente envolvidos e afetados por projetos de grandes empresas – do Porto de Suape (PE) à hidrelétrica de Belo Monte (PA) -, debateu problemas e soluções, como a necessidade de consultas prévias em grandes empreendimentos e a necessidade de se ter não apenas uma consulta prévia às populações que serão atingidas, mas também o seu consentimento.

“Textos normativos internacionais mais atuais já avançaram do conceito de consulta. Isso foi aprimorado para o consentimento, o direito a veto”, ressaltou Gustavo Ferroni, assessor de políticas e incidência da Oxfam Brasil. “Apesar de não ser um instrumento vinculante (para o Brasil), a Declaração da ONU dos Direitos dos Povos Indígenas (de 2007) fala claramente sobre consentimento livre, prévio e informado.”

Lucilene Binsfeld, do Instituto Observatório Social, apontou que as dificuldades na prevenção e responsabilização de violações cometidas por empresas são oriundas de um contexto marcado por “assimetrias de poder”

“Muitas [empresas] têm mais poder que o próprio Estado, governo e país. Entra em risco a democracia, entra o processo de captura corporativa e da governança global. São temas espinhosos para a gente resolver. Por outro lado, há na nossa Constituição a previsão, não regulamentada, de taxação da remessa de lucros de grandes empreendimentos, portanto, não é cobrada. Isso poderia ajudar na busca de um desenvolvimento mais efetivo com recursos”, afirma.

Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, participou da mesa que discutiu a importância de se responsabilizar as empresas por violações aos direitos humanos, inclusive quando atuam no exterior – como no caso da mineradora Vale, que tem projetos em Moçambique. “Gostaríamos de trazer o caso da Vale em Moçambique para a jurisdição brasileira”, disse ela, lembrando no entanto que o Estado brasileiro historicamente blinda as empresas.

Dulce Combo, da Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC) de Moçambique, reforçou a análise da procuradora Duprat, relatando os muitos impactos (ambientais e humanos) causados pela atuação da Vale na província moçambicana de Tete, com a atividade de mineração na vila de Moatize.

Para o procurador Marlon Weichert, também da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, a reparação por violações deve ser construída com as populações atingidas, e não definida apenas por juízes e procuradores. E o custo da violação de direitos humanos para as empresas deve ser maior que o custo da prevenção. “Leis e mecanismos administrativos não são suficientes. Muitas das violações de direitos acontecem com as empresas ignorando as regulações e leis.”

Na semana passada, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão divulgou uma nota técnica sobre proteção e reparação de direitos humanos em violações provocadas por atividades empresariais. O documento tem como marco os Princípios Orientadores das Nações Unidas, os Planos de Ação Nacional e a proposta de um Tratado Internacional sobre o tema

Trecho da nota da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão:

No caso do Brasil, pode ser mais recomendável – se e quando houver condições democráticas favoráveis – investir na formulação de uma política pública abrangente em direitos humanos e empresas, inclusive para estender os precedentes normativos positivos consolidados na legislação e na jurisprudência para todos os casos de violações aos direitos humanos (v.g., responsabilidade criminal das pessoas jurídicas, não restrita às hipóteses atuais; obrigatoriedade de consulta prévia a todas as populações potencialmente afetadas por empreendimentos; ampliação dos deveres de reparação; jurisdição universal ou quase-universal; responsabilidade por atividades de toda a cadeia produtiva; previsão de parâmetros claros de equidade de gênero, comuns a empresas estatais e privadas, inclusive no setor da mineração, em que se observam graves exemplos de desigualdade; fortalecimento do enfoque de gênero nos estudos de impacto ambiental de empreendimentos empresariais). Essa política pública seria construída em discussão com os múltiplos atores interessados – e sobretudo com as pessoas afetadas e atingidas por atividades empresariais – e compreenderia avanços legislativos que estabeleçam um conjunto normativo vinculante e compatível com a promoção do desenvolvimento sustentável, nos termos da Agenda 2030 das Nações Unidas, assim como com os marcos apontados pelos diferentes órgãos de tratado da ONU e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Leia aqui a íntegra da nota.

Leia também:

Encontro em Brasília tenta envolver empresas na defesa dos direitos humanos (reportagem do Brasil de Fato sobre o encontro)

 

Seminário discute impacto de grandes corporações nos direitos humanos

O impacto da atuação de grandes corporações nos direitos humanos das populações de diversos territórios brasileiros, e as propostas e soluções necessárias para que casos como os das mineradoras Samarco em Mariana (MG) e Hydro em Barcarena (PA) não se repitam, são tema do seminário “Para uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas no Brasil: Prevenção, Responsabilização e Reparação”, que será realizado em Brasília nesta terça-feira (28/8) pelo GT Corporações e Oxfam Brasil.

O seminário tem como objetivo alinhar a atividade empresarial com os direitos humanos, aprofundando a discussão sobre os obstáculos ao acesso à justiça de comunidades atingidas e sobre as lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e internacional. O encontro, que contará com a participação de organizações sociais, movimentos populares e pesquisadores, pretende ainda consolidar subsídios para uma política de direitos humanos e empresas que contribua para a superação desse cenário de assimetria normativa e institucional entre empresas transnacionais, de um lado, e comunidades atingidas, do outro.

Os recentes casos de impactos humanos e ambientais pela atuação de empresas, como o crime ambiental de Mariana (MG) pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco e o caso de despejo irregular pela empresa Hydro em Barcarena (PA), as populações de maior vulnerabilidade – moradores de periferias, povos indígenas e comunidades tradicionais – são mais intensamente atingidos pela atuação das grandes empresas, sendo necessário conter o poder corporativo e conferir efetividade aos direitos humanos das populações atingidas

A atividade se divide em dois momentos: no dia 28, com mesas de debate abertas ao público, com relatos de populações diretamente atingidas, pesquisadoras e pesquisadores e organizações da sociedade civil nacionais e internacionais que estão inseridas no debate; e dia 29, voltado à reunião interna da rede de organizações e movimentos.

Veja a programação:

Seminário “Para uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas no Brasil: prevenção, responsabilização e reparação”
Realização: GT Corporações e Oxfam Brasil
Local: Instituto Boaventura SGAN 915 Módulos ABC (Anexo ao Santuário São Francisco).  Brasília/DF

Programação
28 de agosto (terça-feira)
9h Abertura
9h15/10h50 Mesa 1: Contexto Nacional e Internacional do debate de Direitos Humanos e Empresas
Introdução/Apresentação: Gonzalo Berrón – FES
Participantes: Marlon Weichert – PFDC / Elisabet Periz – Tierra Digna, Colômbia/ Manoela Roland – HOMA / Jefferson Nascimento – Conectas
11h10/13h Mesa 2: Prevenção de violações
Introdução/Apresentação: Gustavo Ferroni, Oxfam Brasil
Participantes: Pedro Martins – Terra de Direitos / Marcel Gomes – Repórter Brasil / Lucilene Binsfeld – IOS / Antônia Melo – Movimento Xingu Vivo para Sempre
14h30/16h20: Mesa 3: Responsabilização
Introdução/Apresentação: Raphaela Lopes –Justiça Global
Participantes: Dulce Combo – AAAJC / Deborah Duprat – PFDC / Rafael de Araújo Gomes – MPT / Luiz Carlos Silva – HOMA / Luísa Duque Belfort – Fórum Suape / Clara Alves – ABIA/GTPI
16h40/18h30 Mesa 4: Reparação
Introdução/Apresentação Julia Neiva – Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos (CIEDH)
Participantes: Tchenna Maso – MAB / Karine Carneiro – GEPSA / Joselma Alves de Oliveira – Justiça nos Trilhos / Maritza Quispe Mamani – IDL/Peru

 

Massacre de Curuguaty: camponeses são absolvidos por unanimidade no Paraguai

A Suprema Corte de Justiça do Paraguay revogou por unanimidade a sentença de 11 camponeses condenados em 2016 pelo caso conhecido como “massacre de Curuguaty“. A decisão determina a imediata libertação deles devido a sérias deficiências durante a etapa de investigação e processo penal, afirmando que não foi provada a participação dos camponeses nos delitos julgados – invasão de imóvel alheio, associação criminal e homicídio doloso.

A decisão da Suprema Corte paraguaia questiona também o trabalho da Promotoria de Justiça – alvo de muitas denúncias de organizações locais e internacionais durante os últimos seis anos -, indicando as graves irregularidades cometidas, a falta de investigação sobre a morte dos 11 camponeses e a suspeita de torturas e execuções extrajudiciais durante a operação policial de 2012.

“O caso Curuguaty revela a profunda injustiça e violência por trás da concentração de terras nas mãos de alguns poucos proprietários”, afirma Simon Ticehurst, diretor da Oxfam para a América Latina e Caribe.

Em 2014, a Oxfam juntamente com uma ampla articulação de organizações sociais iniciou uma campanha de apoiopara dar terras às famílias camponesas afetadas pelo caso Curuguaty. Apesar da pressão internacional, o governo paraguaio não deu resposta às comunidades envolvidas.

No Paraguai, 90% da terra pertence a 12 mil grandes proprietários, enquanto que os 10% restantes se dividem em 280 mil pequenas e médias propriedades, segundo o estudo Os Donos da Terra no Paraguai, publicado pela Oxfam em 2016.

Nesse contexto de profunda desigualdade na distribuição de terras, mais de 120 famílias camponesas de Curuguaty, entre elas várias vítimas e familiares das vítimas do violento despejo promovido em 2012, estão há 12 anos exigindo o uso das terras de propriedade estatal para moradia e cultivo de alimentos, como parte da reforma agrária prevista na Constituição do Paraguai.

“Consideramos a revogação da condenação dos camponeses um grande avanço na busca por Justiça”, diz Ticehurst. “Esperamos que o Estado promova agora uma investigação completa, imparcial e independente do caso Curuguaty, de acordo com as recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU, e garanta uma reparação integral a todos os que foram afetados pelo caso, incluindo aí acesso à terra para as famílias camponesas.”

Terrenos da Desigualdade

Em 2016 lançamos o relatório Terrenos da Desigualdade, mostrando como a desigualdade extrema tem múltiplas origens e traz sérias consequências negativas para a garantia de direitos e o desenvolvimento sustentável. Entre suas causas estruturais está a concentração da terra, um fator de preocupação na América Latina e, em especial, no Brasil. A concentração da terra está ligada ao êxodo rural, à captura de recursos naturais e bens comuns, à degradação do meio ambiente e à formação de uma poderosa elite associada a um modelo agrícola baseado no latifúndio de monocultivo, voltado à produção de commodities para exportação e não para a produção de alimentos. É preciso reconhecer que a desigualdade é um grave e urgente problema no Brasil e que sua solução passa por transformações em suas causas estruturais.

 

Novo plano da União Europeia para refugiados é receita certa para o fracasso

A ideia da Comissão Europeia de instituir ‘centros controlados’ para refugiados e outros migrantes na Europa em locais fora da União Europeia, e os arranjos propostos para imigrantes resgatados no Mar Mediterrâneo, estão longe de serem adequadas para a situação, e vão continuar ferindo os direitos básicos de milhares de pessoas que buscam asilo no continente europeu. As novas medidas foram anunciadas hoje em Bruxelas, na Bélgica, e prontamente condenadas pela Oxfam, que as considera “receita para o fracasso”.

“O que a Comissão Europeia chama de ‘centros controlados’ são de fato campos de detenção. Essa ideia já foi tentada e fracassou – deixando pessoas vulneráveis vivendo em condições deploráveis e inumanas na Itália e Grécia”, afirma Evelien van Roemburg, da campanha da Oxfam sobre migração na Europa.

“Em vez de criar mais campos, os governos europeus tinham que reformar seu sistema de asilo para que ele seja baseado no compartilhamento de responsabilidades entre todos os Estados membros, colocando os direitos, necessidades e segurança das pessoas em primeiro lugar.”

Segundo Evelien, os refugiados que chegam aos campos criados pela União Europeia esperam mais de dois anos até que as autoridades decidam sobre seus pedidos de asilo por meio de procedimentos opacos e injustos. “Isso coloca os que procuram asilo, muitos dos quais traumatizados ou vítimas de tráfico humano, em um limbo legal sem acesso a serviços básicos como saúde ou educação para suas crianças”, diz Evelien.

As medidas anunciadas hoje em Bruxelas evidenciam que a Europa não quer se responsabilizar pelo que acontece nos países fora do continente. Essa abordagem é uma receita certa para o fracasso, e ameaça diretamente os direitos das mulheres, homens e crianças.

Em junho passado, o número de pessoas à procura de asilo que se estabeleceram nas ilhas gregas chegou a quase 18 mil. As pessoas em geral passam meses no escuro esperando que seus pedidos de asilo sejam processados. Muitos refugiados não têm acesso à ajuda legal, ou porque não são informados de seus direitos de ter um advogado ou porque não há advogados suficientes à disposição.