Enfrentar as desigualdades para vencer a pobreza

Massacre de Curuguaty: camponeses são absolvidos por unanimidade no Paraguai

A Suprema Corte de Justiça do Paraguay revogou por unanimidade a sentença de 11 camponeses condenados em 2016 pelo caso conhecido como “massacre de Curuguaty“. A decisão determina a imediata libertação deles devido a sérias deficiências durante a etapa de investigação e processo penal, afirmando que não foi provada a participação dos camponeses nos delitos julgados – invasão de imóvel alheio, associação criminal e homicídio doloso.

A decisão da Suprema Corte paraguaia questiona também o trabalho da Promotoria de Justiça – alvo de muitas denúncias de organizações locais e internacionais durante os últimos seis anos -, indicando as graves irregularidades cometidas, a falta de investigação sobre a morte dos 11 camponeses e a suspeita de torturas e execuções extrajudiciais durante a operação policial de 2012.

“O caso Curuguaty revela a profunda injustiça e violência por trás da concentração de terras nas mãos de alguns poucos proprietários”, afirma Simon Ticehurst, diretor da Oxfam para a América Latina e Caribe.

Em 2014, a Oxfam juntamente com uma ampla articulação de organizações sociais iniciou uma campanha de apoiopara dar terras às famílias camponesas afetadas pelo caso Curuguaty. Apesar da pressão internacional, o governo paraguaio não deu resposta às comunidades envolvidas.

No Paraguai, 90% da terra pertence a 12 mil grandes proprietários, enquanto que os 10% restantes se dividem em 280 mil pequenas e médias propriedades, segundo o estudo Os Donos da Terra no Paraguai, publicado pela Oxfam em 2016.

Nesse contexto de profunda desigualdade na distribuição de terras, mais de 120 famílias camponesas de Curuguaty, entre elas várias vítimas e familiares das vítimas do violento despejo promovido em 2012, estão há 12 anos exigindo o uso das terras de propriedade estatal para moradia e cultivo de alimentos, como parte da reforma agrária prevista na Constituição do Paraguai.

“Consideramos a revogação da condenação dos camponeses um grande avanço na busca por Justiça”, diz Ticehurst. “Esperamos que o Estado promova agora uma investigação completa, imparcial e independente do caso Curuguaty, de acordo com as recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU, e garanta uma reparação integral a todos os que foram afetados pelo caso, incluindo aí acesso à terra para as famílias camponesas.”

Terrenos da Desigualdade

Em 2016 lançamos o relatório Terrenos da Desigualdade, mostrando como a desigualdade extrema tem múltiplas origens e traz sérias consequências negativas para a garantia de direitos e o desenvolvimento sustentável. Entre suas causas estruturais está a concentração da terra, um fator de preocupação na América Latina e, em especial, no Brasil. A concentração da terra está ligada ao êxodo rural, à captura de recursos naturais e bens comuns, à degradação do meio ambiente e à formação de uma poderosa elite associada a um modelo agrícola baseado no latifúndio de monocultivo, voltado à produção de commodities para exportação e não para a produção de alimentos. É preciso reconhecer que a desigualdade é um grave e urgente problema no Brasil e que sua solução passa por transformações em suas causas estruturais.

 

“As desigualdades foram criadas pela sociedade, e por nós devem ser resolvidas”

Os desafios são muitos no Brasil e em toda América Latina quando o assunto é desigualdade. Mas também são muitas as oportunidades para resolver o problema, que afeta milhões de pessoas na região. “Quando falamos sobre desigualdades, é sempre importante observar que elas foram criadas pela sociedade. Não é algo que simplesmente caiu do céu. Então, se nós criamos, nós podemos resolver”, afirmou Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, durante entrevista concedida nesta quinta-feira (3/5) em Roma, Itália, onde participa da Conferência Internacional sobre Desigualdades Rurais, organizada pelo Escritorio de Avaliação Independente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agricola (Fida).

Veja aqui o vídeo com a entrevista de Katia Maia durante a Conferência em Roma.

Katia falou sobre os muitos aspectos das desigualdades no Brasil e na América Latina, e como atinge muitos setores – de recursos naturais e distribuição de terras à questão de raça e gênero. “Somos umas das regiões mais desiguais do mundo.”

Leia abaixo a entrevista completa com Katia Maia:

Sabemos que a Oxfam Brasil tem muito trabalho sobre desigualdades. Gostaríamos de saber, do seu ponto de vista, quais são os principais desafios que a América Latina e o Brasil têm pela frente em termos de desigualdade.

A desigualdade é um grande tema para a região. Apesar de termos tido algum progresso nas últimas duas décadas, ainda somos uma das mais desiguais regiões do mundo. Não apenas o Brasil, mas muitos outros países na América Latina. E a desigualdade na região vai dos recursos naturais – quem tem acesso, quem detém o recurso – ao poder econômico, político… Então, quando você olha para essas diferentes questões na América Latina, você percebe o quão desigual é a região. Principalmente quando pensamos em questões de gênero, povos indígenas e populações negras.

Você pode nos falar sobre qual é a relação entre sustentabilidade e desigualdade?

Esse é um ponto muito importante porque sustentabilidade tem forte ligação com o uso que fazemos e como operamos no meio ambiente, e a importância de ser preservar os recursos naturais para a nossa geração e as futuras. Quando você olha para as desigualdades, uma questão central é como esses recursos são distribuídos. Mas quando você pensa no impacto das mudanças climáticas, você percebe que as pessoas que sofrem mais ou as que têm menos capacidade para se recuperar de algum desastre natural, por exemplo, são as mais vulneráveis. Portanto, quando se fala em sustentabilidade, tem que se falar também em desigualdade. Como enfrentá-la, a desigualdade social e a econômica. Porque a pressão sobre os recursos naturais também vem das necessidades sociais e econômicas das pessoas. Por outro lado, também temos que nos preocupar com o meio ambiente. Então, acredito não ser possível falar sobre desenvolvimento sustentável sem o enfrentamento às desigualdades.

Nesse sentido, quais políticas temos que ter?

Primeiro, temos que resolver a questão básica da desigualdade de terras, como distribuímos a terra, como a usamos, como a exploramos. Se olharmos pela perspectiva ambiental, podemos ver que temos um problema crescente de desmatamento. Temos muitos desafios nesse setor. A política de redistribuição é importante para o Brasil mas também para os demais países da região.

A outra questão é sobre renda e riqueza. Realmente temos que ter justiça fiscal em nosso país e na região. É tão absurdo ver que as pessoas que estão no topo da pirâmide, as mais ricas, que recebem mais dinheiro, são as que menos pagam impostos. E as pessoas mais pobres são as que mais pagam.

E também temos a questão de gênero. Não podemos caminhar para um mundo mais justo sem enfrentar a desigualdade de gênero. Os direitos básicos das mulheres têm que ser respeitados. Não precisamos criar nada ‘mágico’ para isso, há coisas simples, políticas, para mudar essa realidade (de desigualdade de gênero).

Então temos muitos desafios…

Sim, muitos desafios, mas também muitas oportunidades… Quando falamos sobre desigualdades, tem uma coisa importante a dizer: desigualdades são criadas por nós mesmos. As desigualdades foram criadas pela sociedade. Não é algo que caiu do céu e oh! temos desigualdade. Então, se criamos, podemos resolver.

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