Enfrentar as desigualdades para vencer a pobreza

Brasil está em 39º lugar em novo índice de desigualdades da Oxfam

Sem levar em conta ainda os impactos do Teto de Gastos, que congelou os gastos sociais por 20 anos, e da Reforma Trabalhista, que retirou alguns importantes direitos dos trabalhadores, o Índice de Comprometimento com a Redução das Desigualdades lançado pela Oxfam nesta terça-feira (9/10) mostra o Brasil na 39ª posição entre os países que têm promovido esforços efetivos no enfrentamento das desigualdades.

Os impactos do Teto de Gastos e da Reforma Trabalhista não foram avaliados por que o ranking utilizou bases de dados estabelecidas antes da entrada em vigor das medidas no Brasil. “Este índice é importante para reposicionar o debate global sobre desigualdades em torno do papel redistributivo das políticas fiscais e trabalhistas. Esperamos que governos reajam às comparações oferecidas pela Oxfam e pelo DFI”, afirma Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil. “O Brasil vai mal, sobretudo por seu sistema tributário injusto. Isto, somado ao teto de gastos e a reforma trabalhista, deve posicionar o país em níveis ainda mais baixos no índice no futuro.”

O ranking foi elaborado em parceria com o grupo Development Finance International e avalia 157 países de acordo com suas políticas em gastos sociais, impostos e direitos trabalhistas – três áreas que as organizações consideram críticas na redução das desigualdades. O Brasil ficou em 38º lugar em gasto social, 64º em tributação (à frente de países com sistemas muito frágeis como os africanos sub-saarianos e sul-asiáticos, mas atrás dos países da OCDE) e 49º em trabalho.

As desigualdades reduzem o crescimento econômico, enfraquecem a luta contra a pobreza e aumentam as tensões sociais. O Banco Mundial afirma que, a menos que os governos enfrentem as desigualdades, a meta de erradicar a pobreza extrema até 2030 não será alcançada, e quase meio bilhão de pessoas continuarão vivendo na pobreza extrema.

Alguns dados do Índice:

– Cingapura está entre os 10 piores países, em 149o. lugar, apesar de ser um dos ricos do mundo. Isso acontece devido ao novo indicador que revela as políticas do país que permitem a evasão fiscal. O país também não oferece salário mínimo para seus trabalhadores, exceto faxineiros e guardas de segurança.

– A Nigéria está em último lugar, pelo segundo ano consecutivo devido ao baixo gasto social, piora nas violações de direitos e ineficiente cobrança de impostos. O ranking reflete o bem-estar da população do país: uma em cada 10 crianças nigerianas morrem antes de completar cinco anos.

– A Coreia do Sul deu passos significativos na luta contra as desigualdades, turbinando seu salário mínimo em 16,4%, aumentando a taxação sobre pessoas ricas e corporações e expandindo seus gastos sociais.

– A China gasta em Saúde mais do que o dobro do que a Índia, e quase 4 vezes mais em assistência social, mostrando um grande comprometimento em enfrentar a distância entre ricos e pobres.

Essa segunda edição do Índice de Comprometimento com a Redução das Desigualdades melhorou a metodologia usada no ano passado, incluindo novos indicadores sobre evasão fiscal e violência contra as mulheres, e se baseando em fontes de dados mais atualizadas. O novo indicador sobre violência contra as mulheres revela que, apesar de ganhos significativos obtidos nos últimos meses com o movimento #MeToo e outros movimentos pelos direitos das mulheres, menos da metade dos países avaliados pelo Índice têm leis adequadas sobre assédio sexual e estupro.

“As desigualdades prendem as pessoas na pobreza. Vemos bebês morrendo de doenças que poderiam ser evitadas, em países onde não há recursos para a Saúde, enquanto bilhões de dólares devidos pelos mais ricos são perdidos por meio de evasão fiscal”, afirma Winnie Byanyima, diretora executiva da Oxfam Internacional. “Os governos geralmente afirmam estar comprometidos com a luta contra a pobreza e enfrentamento das desigualdades – este nosso Índice mostra se suas ações condizem com suas promessas.”

Campanha com mais de 60 organizações pede revogação do Teto de Gastos

Mais de 60 organizações, movimentos sociais, conselhos e redes estão participando da campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais – por uma economia a favor da vida e contra as desigualdades para estimular o debate público sobre os impactos negativos da política econômica de austeridade no cotidiano dos brasileiros. A ideia da campanha é articular um conjunto de ações ao longo deste mês de abril para conseguir a revogação da Emenda Constitucional 95, mais conhecida como Teto de Gastos Sociais. A campanha é promovida pela Coalizão Anti-Austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 e vai promover outras ações em junho e setembro próximos para tentar influenciar o processo eleitoral e obter compromissos contra o Teto de Gastos.

Na página oficial da campanha há vídeos, cartilhas e outros materiais sobre o que é o Teto de Gastos, como ele afeta as políticas sociais brasileiras e impacta na vida dos cidadãos. Estamos incentivando que as pessoas usem esse material para promover rodas de conversa com amigos, familiares, vizinhos, ou audiências públicas e seminários, para ampliar o debate sobre o assunto.

Preparamos um pequeno roteiro para rodas de conversa, com dicas e ideias. Fique à vontade para criar novas possibilidades e não se esqueça de contar pra gente como foi sua roda de conversa! Basta compartilhar fotos, mensagens e vídeos, usando a hashtag #DireitosValemMais em seus perfis ou canais nas redes sociais. Você também pode enviar para o email: direitosvalemmais@plataformadh.org.br

Aprovado em dezembro de 2016, o Teto de Gastos estabelece a redução do gasto público em Educação, Saúde, Assistência Social e em outras políticas sociais por 20 anos, aprofundando as desigualdades sociais no país e comprometendo seriamente as condições de vida da população negra e pobre, que é a que mais sofre as consequências dos cortes sociais.

A Emenda Constitucional 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Todas essas ADIs foram distribuídas à ministra Rosa Weber.

Estudos recentemente publicados, entre eles o do Inesc em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR), revelam o impacto do Teto de Gastos sobre as áreas sociais brasileiras, os retrocessos na garantia de direitos e a piora da situação dos indicadores sociais do país. Segundo o relator especial da ONU para extrema pobreza, Philip Alston, a Emenda Constitucional 95 é uma medida drástica que contraria as obrigações do Estado brasileiro na garantia dos direitos sociais.

https://www.youtube.com/watch?v=-CakXWYPs2w

A campanha estará empenhada em coletar assinaturas para a petição online elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que pede ao STF que seja a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, revogando a Emenda Constitucional 95. No último dia 5 de abril, o Conselho Nacional de Saúde protocolou as primeiras 70 mil assinaturas no STF. Outra proposta assumida por nossa Coalizão é a realização de um referendo revogatório junto à população pelo fim do Teto de Gastos e de outras medidas do governo Temer que atacam os direitos humanos no país.

“A Oxfam Brasil defende um Brasil menos desigual, por isso estamos na Campanha Direitos Valem Mais, não aos Cortes Sociais. É essencial que brasileiras e brasileiros, sobretudo aqueles que estão na base da pirâmide social, tenham acesso a serviços públicos de qualidade”, afirma Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil. “Saúde, educação, assistência, entre outros, são fundamentais para garantir uma vida digna, oferecendo oportunidade para um futuro sem desigualdades extremas.”