Enfrentar as desigualdades para vencer a pobreza

Elas geram riqueza mas não são devidamente reconhecidas e remuneradas

Qual a importância do trabalho da mulher na economia brasileira? Quais as políticas públicas necessárias para promover a autonomia econômica e pessoal das mais de 100 milhões de mulheres brasileiras? Elas têm peso cada vez na geração de riqueza do país, mas ainda não vêm suas atividades devidamente reconhecidas e remuneradas, principalmente quando o assunto é trabalho doméstico e de cuidado de idosos e crianças. Os desafios são enormes.

“Não raras são as vezes em que as mulheres são compelidas a abandonarem seus empregos para se dedicarem a um membro da família enfermo ou que necessita de cuidados, ou até mesmo fazer escolhas que permitam melhorar a conciliação do trabalho produtivo e reprodutivo”, afirma Marilane Teixeira, economista e doutora em desenvolvimento econômico e pesquisadora na área de relações de trabalho e gênero. Ela é autora do estudo “Empoderamento Econômico das Mulheres no Brasil – Pela Valorização do Trabalho Doméstico e do Cuidado”, em parceria com Nalu Faria, psicóloga e coordenadora da Sempre Viva Organização Feminista (SOF), e apoio da Oxfam Brasil.

O estudo sugere algumas propostas de políticas públicas para as mulheres envolvidas com trabalho doméstico e de cuidados, urbanas e rurais. “Dar visibilidade a esse trabalho é uma forma de reconhecer o valor do trabalho feminino para a sustentabilidade da vida humana e, portanto, uma obrigação de toda a sociedade – e não apenas do público feminino”, diz Marilane, que nos concedeu esta entrevista para falar sobre o estudo:

Quais são os principais entraves hoje para o empoderamento econômico das mulheres no Brasil?

Parte-se da constatação de que a sociedade está fundada em uma estrutura dicotômica que, além de separar as duas esferas pública e privada, hierarquiza e atribui papéis sociais diferenciados para mulheres e homens.

Essa assimetria gera uma desigual repartição entre os sexos em todas as esferas da vida, e leva a um questionamento sobre os limites conceituais inerentes à definição da própria participação da força de trabalho feminina e os seus condicionamentos, marcados por práticas sociais discriminatórias que desfavorecem a integração das mulheres na estrutura produtiva, ao mesmo tempo em que reforçam o seu papel reprodutivo, fortalecendo a divisão sexual do trabalho que se expressa nos mais distintos âmbitos da vida e, no mercado de trabalho, na sua desproporcional participação em ocupações a que são conferidas características próprias, na maioria das vezes, associadas unicamente ao sexo dos indivíduos.

Neste sentido, negligenciam-se as motivações que levam as mulheres a se incorporarem nos empregos mais precários e o quanto as suas “escolhas” estão determinadas por suas condições materiais e pelos novos arranjos familiares, distantes de modelos formais e tradicionais de famílias. As mulheres são compelidas a postos de trabalho mais precários na tentativa de conciliar a atividade produtiva e reprodutiva em contextos em que não há compartilhamento das responsabilidades familiares e ausência de políticas públicas. Por outro lado, se reconhece a existência de uma relação específica entre o processo de produção e reprodução social, por meio do trabalho doméstico não remunerado, fundamental para o funcionamento de um sistema econômico que se mantém com o enorme volume de trabalho não pago realizado pelas mulheres e que garante a funcionalidade do sistema.

Portanto, alterar as condições em que se dá a socialização do trabalho doméstico não remunerado, por meio, do compartilhamento das tarefas de reprodução social e alterar a estrutura produtiva de forma que a produção de bens públicos seja prioridade para libertar as pessoas de determinadas obrigações, principalmente com a tarefa de cuidados, são indicações que podem contribuir para uma nova perspectiva para as mulheres.  

Como o Estado pode contribuir para tornar o trabalho doméstico no Brasil mais equitativo e valorizado?

Afrontar a profunda desigualdade em relação ao trabalho doméstico e de cuidados pressupõe problematizar uma possível visão homogênea dos quatro níveis de provisão de cuidados: família, mercado, Estado e comunidade. Em particular é fundamental reforçar o papel do Estado e buscar diminuir o papel do mercado. Essa perspectiva inclusive é o que poderá contribuir para que as políticas de conciliação sejam mais efetivas para garantir um horizonte de alteração das bases da desigualdade de classe, raça e gênero.  Essa proposição está vinculava à compreensão que a lógica do mercado, de acumulação é incompatível com a lógica de colocar o cuidado no centro, como prioridade.

Para tanto há que ampliar a oferta de creches e escolas em período integral garantindo a dimensão de um projeto pedagógico que reforce a igualdade de gênero, mas que também garanta a dimensão da alimentação, elemento fundamental para diminuir as tarefas no interior das casas. Da mesma maneira é imprescindível que sejam efetivadas outras políticas públicas de saúde, por meio de redes de assistência social; a estruturação de redes de serviços de cuidados de longa duração para a população idosa; políticas de saneamento e habitação, somente em 2014 foram concedidas 3,5 milhões de unidades habitacionais, sendo 1,8 milhão para famílias de baixa renda, as mulheres representavam 80% dos contratos firmados no programa Minha Casa Minha Vida; transporte público de qualidade uma vez que são as mulheres e os jovens os principais usuários.  As evidências demonstram que quanto maior o acesso à infraestrutura melhores são as condições para a provisão do trabalho de cuidados no âmbito das famílias.

Quais as principais políticas públicas necessárias para a correta valorização do trabalho doméstico no Brasil?

Não raras são as vezes em que as mulheres são compelidas a abandonarem seus empregos para se dedicarem a um membro da família enfermo ou que necessita de cuidados, ou até mesmo fazer escolhas que permitam melhorar a conciliação do trabalho produtivo e reprodutivo. Essas responsabilidades precisam ser redimensionadas e compartilhadas com o poder público, mas para isso é necessário a construção de novos valores com menos mercado e mais cuidado com a vida humana.

Uma das políticas públicas mais importantes e que favorece diretamente as mulheres mais pobres e contribui para melhorar a sua inserção no mundo do trabalho é a oferta de creches públicas em horários compatíveis com a jornada de trabalho. Recentemente o IBGE divulgou um suplemento sobre os cuidados de crianças com menos de 4 anos de idade com base nos dados da PNAD de 2015. Os resultados indicaram que das 10,3 milhões de crianças com menos de 4 anos de idade, 74,4% não estavam matriculadas em creches ou escolas. Sendo que entre os responsáveis, as mulheres (83,8%) eram ampla maioria e, em torno de 45,0%, estavam ocupadas.

Dentre o universo de crianças nessa idade que não estavam matriculadas, 61,8% dos responsáveis manifestaram interesse em fazê-lo. O interesse crescia entre os estratos de renda de até 1 salário mínimo e 43,2% indicou que havia tomado alguma providência nesse sentido.

A política de creches é um aspecto fundamental para a condição de inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho.

O Plano Nacional de Educação estabeleceu como Meta 1 universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE (2024). Em 2013 a cobertura era de 23,2% dessas crianças, praticamente dobrou a oferta entre 2004 e 2013.  Somente entre 2014 e 2015 foram ofertadas mais de 1 milhão de vagas.

Entretanto, o orçamento para educação infantil sofreu uma forte redução de 2014 para 2017, passando de R$ 1.901,9 bilhões para R$ 332,3 milhões em valores nominais representa 17% dos recursos de 2014.

Pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha revela a percepção sobre desigualdades no Brasil

A maior parte dos brasileiros se declara favorável ao aumento de impostos no país desde que seja aplicado apenas aos “muito ricos” para financiar melhorias nas áreas de educação, saúde e moradia, segundo dados da pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha, lançada nesta quarta-feira (6/12). Para 71% dos entrevistados, é preciso desonerar a classe média e os mais pobres em prol de uma maior tributação da renda dos “muito ricos”. Além disso, 72% apoiam a redução da carga indireta de impostos (aqueles cobrados sobre o consumo) e aumento da carga direta (sobre renda) para as pessoas de altíssima renda.

A forma de desigualdade mais percebida pela população é a de renda: 91% dos entrevistados concordam que, no Brasil, “poucas pessoas ganham muito dinheiro enquanto muitos ganham pouco”.

A Oxfam Brasil considera os “muito ricos” como aqueles pertencentes ao 0,1% da população, com ganhos a partir de 80 salários mínimos mensais.

A pesquisa do Oxfam Brasil/Datafolha ouviu 2.025 pessoas em todo o país, em agosto de 2017.

***  LEIA AQUI NOSSA NOTA INFORMATIVA “NÓS E AS DESIGUALDADES” *** sobre os resultados da pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha.

E também:

Artigo Desigualdades no Brasil, onde você está?, assinado por Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, e Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, publicado nesta quarta-feira (6/12) na Folha de S. Paulo. 

Reportagem 9 em cada 10 brasileiros acham que estão entre metade mais pobre do país, publicada nesta quarta-feira (6/12) na Folha de S. Paulo, sobre os resultados da pesquisa Nós e as Desigualdades, da Oxfam Brasil/Datafolha.

O resultado do levantamento Oxfam Brasil/Datafolha ganha ainda mais força à luz de dados como os da Receita Federal, que apontam que os muito ricos brasileiros têm grande isenção de impostos. O grupo que compõe o 0,1% da população brasileira tem 66% de isenção de impostos. Já a classe média (que recebe entre 3 e 20 salários mínimos), tem apenas 17% de isenção, em média.

Dados do relatório A Distância Que Nos Une, lançado pela Oxfam Brasil em setembro passado, dão ainda maior peso aos resultados da pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha. De acordo com o relatório, um trabalhador que vive com um salário mínimo mensal no Brasil levaria 19 anos para ganhar o que um muito rico ganha em um mês. E mais: 5% da população tem a mesma fatia da renda nacional que os demais 95%.

“Esse imenso contingente de brasileiros com baixa renda esconde a dimensão da desigualdade existente no País”, afirma Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil. “As pessoas têm a impressão de que estão numa situação difícil, quando na verdade há camadas muito mais pobres do que ela”, explica. Para Katia, quando a sociedade não consegue se localizar na pirâmide social, a luta contra a desigualdade perde a força.

Soluções – Com base nesta pesquisa, a Oxfam Brasil reitera sua agenda de combate às desigualdades, com foco em seis os eixos:

1) TRIBUTAÇÃO – diminuição da incidência de tributos indiretos; aumento dos tributos diretos; aumento do peso da tributação sobre patrimônio na arrecadação total; aumento da progressividade do IRPF para as camadas de rendas mais altas, criando faixas e respectivas alíquotas; eliminação dos juros sobre capital próprio; fim da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos; avanço no combate a mecanismos de evasão e elisão fiscal; e fim de paraísos fiscais;

2) GASTOS SOCIAIS – orçamentos públicos das esferas federal, estadual e municipal com recursos adequados para políticas sociais, e que governos os executem; expansão de gastos públicos em educação, saúde, assistência social, saneamento, habitação e transporte público; revisão do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95; e medidas que melhorem a qualidade do gasto público, tornando-o mais transparente, mais eficiente, mais progressivo e com efetiva participação social;

3) EDUCAÇÃO – drástico aumento na oferta de vagas em creches e escolas infantis, tanto pelo efeito educacional na criança quanto pelo papel de inclusão da mulher no mercado de trabalho; priorização de políticas sobre a preocupante evasão escolar – sobretudo de jovens negros – e a baixa qualidade do ensino público no País; aumento do alcance do ensino superior, sobretudo para jovens negros e de baixa renda; e implementação do Plano Nacional de Educação, o PNE;

4) COMBATE À DISCRIMINAÇÃO – políticas afirmativas para reverter o quadro de discriminação e violência; maior inserção em ambientes excludentes, como universidades, serviço público, mercado de trabalho, entre outros; combate à violência institucional, sobretudo à violência de policiais contra jovens negros e no atendimento à saúde da mulher negra; e inclusão da igualdade de gênero e valorização das diversidades nas políticas públicas como base fundamental para a superação da discriminação racial, de gênero e outras;

5) MERCADO DE TRABALHO – direito ao exercício do trabalho decente no Brasil; revisão da reforma trabalhista aprovada recentemente, nos pontos em que ocorreu perda de direitos; salário mínimo em aumento contínuo em termos reais;

6) DEMOCRACIA – mecanismos de prestação de contas e transparência, incluindo uma efetiva regulação da atividade de lobby e o fortalecimento das instâncias de participação da sociedade civil; combate à corrupção, algo central para o fortalecimento do poder público como agente de redistribuição de renda, riqueza e serviços; mudanças no sistema político, em debate amplo com a sociedade, no sentido de aprofundar nossa democracia, possibilitando a concretização das suas três dimensões, representativa, participativa e direta.