Enfrentar as desigualdades para vencer a pobreza

Redução da desigualdade no Brasil é interrompida pela vez primeira em 15 anos

Pela primeira vez nos últimos 15 anos, a redução da desigualdade de renda parou no Brasil, e também pela primeira vez, em 23 anos, a renda das mulheres retrocedeu em relação aos homens. Há 7 anos, a proporção da renda média da população negra brasileira se encontra estagnada em relação aos brancos.

Além disso, em 2016, retrocedemos 17 anos em termos de espaço para gastos sociais no orçamento federal.

As informações são do novo relatório anual da Oxfam Brasil, País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras, lançado na segunda-feira (26/11) com dados sobre as desigualdades no Brasil. O foco do estudo neste ano está na distribuição de renda e na questão fiscal (tributação e gastos sociais).

Em 2017, o Brasil tinha 15 milhões de pessoas pobres – que são as que sobrevivem com uma renda de US$ 1,90 por dia (pouco mais de R$ 7, segundo critério do Banco Mundial) -, ou 7,2% da população. Houve um crescimento de 11% em relação a 2016 (13,3 milhões de pobres, 6,5% da população). Esse é o terceiro ano consecutivo que o número de pobres aumenta no Brasil, tendência iniciada em 2015.

De 2002 a 2016, o índice de Gini de rendimentos totais per capita, medido pelas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNAD-IBGE) caiu ano após ano, mas essa trajetória foi interrompida entre 2016 e 2017.

Isso contribuiu para a nova posição do Brasil no ranking de desigualdade de renda no mundo: somos agora o 9º pior da lista.

“Infelizmente, nosso relatório revela que o país estagnou em relação à redução das desigualdades. Mais que isso, podemos estar caminhando para um grande retrocesso. E, novamente, quem está pagando a conta são os mesmos de sempre: as pessoas em situação de pobreza, a população negra e as mulheres”, afirma Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil.

Para Rafael Georges, coordenador de Campanhas da Oxfam Brasil e autor do relatório País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras, o Brasil está seguindo um caminho que é exatamente o oposto do que deveria ser feito para reduzir desigualdades. “Cortamos gastos que chegam nos que mais precisam – estamos falando de gastos em Educação, Saúde, Assistência Social – e não mexemos no injusto sistema tributário que temos.”

Rafael acrescenta que, com algumas mudanças no sistema tributário, o Brasil poderia avançar de dois a cinco anos em redução de desigualdades, considerando a média de redução verificada no país desde a Constituição de 1988.

Para Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, “estamos deixando de cumprir a nossa Constituição Federal, a qual diz que devemos ter um sistema de arrecadação que seja justo”.

Clique aqui para baixar o relatório.

Brasil está em 39º lugar em novo índice de desigualdades da Oxfam

Sem levar em conta ainda os impactos do Teto de Gastos, que congelou os gastos sociais por 20 anos, e da Reforma Trabalhista, que retirou alguns importantes direitos dos trabalhadores, o Índice de Comprometimento com a Redução das Desigualdades lançado pela Oxfam nesta terça-feira (9/10) mostra o Brasil na 39ª posição entre os países que têm promovido esforços efetivos no enfrentamento das desigualdades.

Os impactos do Teto de Gastos e da Reforma Trabalhista não foram avaliados por que o ranking utilizou bases de dados estabelecidas antes da entrada em vigor das medidas no Brasil. “Este índice é importante para reposicionar o debate global sobre desigualdades em torno do papel redistributivo das políticas fiscais e trabalhistas. Esperamos que governos reajam às comparações oferecidas pela Oxfam e pelo DFI”, afirma Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil. “O Brasil vai mal, sobretudo por seu sistema tributário injusto. Isto, somado ao teto de gastos e a reforma trabalhista, deve posicionar o país em níveis ainda mais baixos no índice no futuro.”

O ranking foi elaborado em parceria com o grupo Development Finance International e avalia 157 países de acordo com suas políticas em gastos sociais, impostos e direitos trabalhistas – três áreas que as organizações consideram críticas na redução das desigualdades. O Brasil ficou em 38º lugar em gasto social, 64º em tributação (à frente de países com sistemas muito frágeis como os africanos sub-saarianos e sul-asiáticos, mas atrás dos países da OCDE) e 49º em trabalho.

As desigualdades reduzem o crescimento econômico, enfraquecem a luta contra a pobreza e aumentam as tensões sociais. O Banco Mundial afirma que, a menos que os governos enfrentem as desigualdades, a meta de erradicar a pobreza extrema até 2030 não será alcançada, e quase meio bilhão de pessoas continuarão vivendo na pobreza extrema.

Alguns dados do Índice:

– Cingapura está entre os 10 piores países, em 149o. lugar, apesar de ser um dos ricos do mundo. Isso acontece devido ao novo indicador que revela as políticas do país que permitem a evasão fiscal. O país também não oferece salário mínimo para seus trabalhadores, exceto faxineiros e guardas de segurança.

– A Nigéria está em último lugar, pelo segundo ano consecutivo devido ao baixo gasto social, piora nas violações de direitos e ineficiente cobrança de impostos. O ranking reflete o bem-estar da população do país: uma em cada 10 crianças nigerianas morrem antes de completar cinco anos.

– A Coreia do Sul deu passos significativos na luta contra as desigualdades, turbinando seu salário mínimo em 16,4%, aumentando a taxação sobre pessoas ricas e corporações e expandindo seus gastos sociais.

– A China gasta em Saúde mais do que o dobro do que a Índia, e quase 4 vezes mais em assistência social, mostrando um grande comprometimento em enfrentar a distância entre ricos e pobres.

Essa segunda edição do Índice de Comprometimento com a Redução das Desigualdades melhorou a metodologia usada no ano passado, incluindo novos indicadores sobre evasão fiscal e violência contra as mulheres, e se baseando em fontes de dados mais atualizadas. O novo indicador sobre violência contra as mulheres revela que, apesar de ganhos significativos obtidos nos últimos meses com o movimento #MeToo e outros movimentos pelos direitos das mulheres, menos da metade dos países avaliados pelo Índice têm leis adequadas sobre assédio sexual e estupro.

“As desigualdades prendem as pessoas na pobreza. Vemos bebês morrendo de doenças que poderiam ser evitadas, em países onde não há recursos para a Saúde, enquanto bilhões de dólares devidos pelos mais ricos são perdidos por meio de evasão fiscal”, afirma Winnie Byanyima, diretora executiva da Oxfam Internacional. “Os governos geralmente afirmam estar comprometidos com a luta contra a pobreza e enfrentamento das desigualdades – este nosso Índice mostra se suas ações condizem com suas promessas.”

Brasil é um grande paraíso fiscal para os mais ricos
A atual lógica de tributação no Brasil precisa ser invertida para se cobrar mais impostos sobre renda e patrimônio, e menos sobre o consumo. Do jeito que está hoje, os mais pobres são penalizados, enquanto os mais ricos concentram riqueza ano após ano. Especialistas em tributação, reunidos em Porto Alegre (RS) para o lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária – Diagnósticos e Premissas,

analisaram a situação brasileira durante o evento realizado no último dia 14/8 e sugeriram algumas medidas mais urgentes para que o Brasil possa reduzir a imensa desigualdade que condena milhões de pessoas à pobreza. O livro conta com a contribuição de 42 especialistas e foi elaborado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip). O evento em Porto Alegre (RS) foi realizado pelo Instituto de Justiça Fiscal (IJF).

Um segundo livro será lançado ainda este ano com sugestões de medidas para se aumentar a tributação da renda, patrimônio e transações financeiras no país. Desta maneira, estimam, seria possível aumentar a arrecadação brasileira em R$ 400 bilhões. Por outro lado, haveria cortes de impostos sobre o consumo e folha salarial da ordem de R$ 280 bilhões.

Os autores sugerem que a reforma tributária no Brasil seja pautada por oito premissas:

1) Ser pensada na perspectiva do desenvolvimento

2) Ser adequada para fortalecer o Estado de Bem-estar Social:

3) Promover sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da propriedade e a riqueza)

4) Promover sua progressividade pela redução da tributação indireta

5) Restabelecer as bases do equilíbrio federativo

6) Considerar uma tributação ambiental

7) Aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional

8) Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.

Baixe o livro aqui (arquivo PDF)

Leia o posicionamento de alguns dos especialistas que contribuíram com o livro:

Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil

Uma reforma tributária progressiva é a principal e mais urgente medida que pode ser tomada para a redução da desigualdade no Brasil. O enfrentamento da desigualdade passa, ainda, pela revogação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95) do governo federal, que cria uma competição entre gastos sociais; a revogação de partes da reforma trabalhista, que colaboram para a precarização da condição dos trabalhadores; e uma forte agenda de investimentos em educação.

É preciso ainda enfrentar as desigualdades de natureza discriminatória, como o fato de mulheres e negros receberem abaixo do que ganham os homens brancos no Brasil, nas mesmas condições. A mulher chega em determinado nível da sua carreira ou da sua trajetória e não consegue ganhar mais, porque ela tem que cuidar dos filhos, seja ela de classe média, baixa ou alta. Ela fica em casa, reduz sua renda e tem menos poder. Quanto aos negros, toda hora que você vai tentar explicar, seja porque os negros têm menos estudo, seja porque têm menos acesso à universidade, conforme você vai confrontando esses dados, chega-se à mesma conclusão: há diferenças que só o racismo explica. Um médico negro ganhar 80% do que ganha um médico branco, só o racismo explica. Ninguém admite o racismo, mas ele está aí. A gente tem que assumir isso de uma vez: sim, o Brasil é racista, e vamos fazer políticas para corrigir essa anormalidade histórica.

Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador dos trabalhos de elaboração do livro

O objetivo é subsidiar e fomentar a discussão sobre o sistema tributário brasileiro, ao mesmo tempo que se contrapõe a uma visão que vem sendo defendida há mais de duas décadas: que a reforma tributária deve focar na simplificação de impostos. Qual o problema disso? É que não enfrenta a questão crucial, que é a desigualdade. A segunda questão crucial é que, quando você acaba com várias contribuições e cria uma só, o IVA (impostos sobre valor agregado), essas contribuições são constitucionalmente vinculadas ao financiamento da Previdência Social, então você acaba com o financiamento da proteção social. Além de não enfrentar o problema da desigualdade, você acaba com a proteção social.

Se somadas, as isenções fiscais concedidas hoje pela União (cerca de R$ 370 bilhões) e a sonegação tributária (cerca de R$ 500 bilhões), o valor que o Brasil deixa de arrecadar com impostos se aproxima dos R$ 900 bilhões, isso sem contar que estados e municípios também concedem benefícios fiscais. Para efeito de comparação, todos os entes federativos somados arrecadaram R$ 2,2 trilhões em impostos em 2017. O que se deixa de arrecadar corresponde a 65% da receita tributária federal e a 50% da receita tributária se você somar União, estados e municípios.

Na questão do imposto de renda, por exemplo, a sugestão é que pessoas com renda de até quatro salários mínimos sejam isentas do IR, adote-se alíquotas progressivas para quem receber entre 5 e 25 salários mínimos, a manutenção da alíquota maior atual (27,5%) para quem recebe até 40 salários mínimos, uma nova tarifa de 35% para quem ganha entre 40 e 60 salários mínimos e uma outra de 40% para aqueles com vencimentos acima de 60 salários mínimos. Isso ainda muito abaixo dos países europeus, alguns deles chegam até a 60%. Mas, se você fizer isso, uma coisa que vai penalizar somente 750 mil declarantes num total de 27 milhões, que vão pagar mais imposto, você pode ter um aumento de quase R$ 180 bilhões.

A ideia é reduzir a participação dos impostos sobre o consumo na arrecadação total dos atuais 50% para a casa dos 35%, próximo da média da OCDE (34%) e, mesmo aumentando a tributação sobre a renda, ainda manter a carga tributária geral do país abaixo dos 35% do PIB, que é a média da OCDE (hoje está na casa dos 32%).

Pedro Lopes Araújo Neto, mestre em Contabilidade, professor de Ciências Contábeis e auditor fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte

A percepção de que a carga tributária brasileira é alta não deixa de ser verdadeira, mas isso acontece pelo fato de que, na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil – que ainda não é membro da entidade – seria o segundo que mais tributa bens e serviços. Por outro lado, diferentemente dos países desenvolvimentos, não taxa lucros e dividendos, e mesmo os impostos sobre a renda são mais baixos do que a média. Quem paga imposto de renda no Brasil é a classe média assalariada. Os empresários pagam muito pouco imposto.

O próprio Estados Unidos, que sempre é citado como país de baixos impostos, tributa em até 50% a renda e o patrimônio dos seus contribuintes. O Brasil tem uma fórmula inversa, cobrando muito pouco da renda, cobrando muito do consumo. Se o empresário não paga, quem vai pagar é o trabalhador.

Jorge Abrahão, professor e ex-economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Não existe uma fórmula secreta que determina que se deve taxar mais a renda do que o consumo, mas ao se observar as experiência internacionais dos países que têm menos desigualdades, verifica-se que eles adotam modelos mais progressivos e justos de tributação. Em Ciências Sociais e em Economia, é importante a gente ver os casos de maior sucesso. Neles, há de fato um equilíbrio entre imposto de renda e tributação sob consumo.

Tentar baixar um pouco o imposto sobre o consumo e ampliar sobre a renda, acho que esse é um elemento. Grande parte da população brasileira nem percebe que paga imposto. Principalmente os mais pobres, e estamos falando de 80% da população, não chega nem a pagar imposto de renda. Mas sobre cada produto que ela compra, paga imposto, só que isso ela não percebe. A ideia de que a gente paga muito imposto é muito um discurso de quem paga pouco imposto. Aqueles que estão no topo da pirâmide, em termos relativos, a alíquota que recai sobre a renda deles é quase nula, mas eles têm um discurso de quem paga muito imposto.

É preciso voltar a se tributar lucros e dividendos, que passaram a ser isentos de impostos no Brasil em 1995. É inaceitável que isso continue, até porque esses lucros e dividendos não cumprem papel algum, a não ser para a especulação e permanência patrimonial de um conjunto muito pequeno da população brasileira. É preciso corrigir isso.

Desigualdade social será desafio para o próximo governo

O Brasil é o décimo país mais desigual do mundo, com um sistema tributário que penaliza os mais pobres e problemas sociais estruturantes. Nesse cenário, a necessidade de se pensar em políticas públicas efetivas para a redistribuição de renda será um desafio para qualquer que seja o próximo governo. Em entrevista concedida nesta segunda (13/8) para a rádio CBN, Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam, falou sobre essa questão.

Rafael mencionou alguns dos dados apresentados no relatório A Distância que nos Une, lançado pela Oxfam Brasil em setembro de 2017: apenas seis pessoas possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres, os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%, uma trabalhadora que ganha um salário mínimo por mês levará 19 anos para receber o equivalente aos rendimentos de um super-rico em um único mês.

Leia abaixo a íntegra da entrevista (para ouvi-la, clique aqui):

Levando em consideração os trabalhos que a própria Oxfam Brasil faz dentro do tema da desigualdade social, o que as pesquisas de vocês mostram do tamanho do buraco que nós temos no Brasil entre as pessoas?
– Hoje, uma pessoa que ganha um salário mínimo levaria 19 anos trabalhando para ganhar o que o 0,1% mais rico ganha em um mês. O Brasil é o décimo país mais desigual do mundo, segundo o

último levantamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e, ao mesmo tempo, é uma das dez maiores economias do planeta. Nosso PIB per capita não é tão alto, ele é baixo quando a gente compara, por exemplo, com países da  Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que mostra que a gente ainda tem sim o desafio de crescimento. Mas hoje essa encruzilhada que as eleições nos coloca, esse crescimento tem que ser pensado com redistribuição. A ideia de que tem que crescer o bolo para depois repartir já está vencida. Ou a gente cresce redistribuindo ou a nossa economia fica frágil e a gente sai e mergulha na pobreza de tempos em tempos e nesse momento estamos vivendo justamente isso.

A raiz dessa desigualdade está onde?
– O Brasil foi o último país a acabar com a escravidão, nunca fizemos uma reforma agrária de fato, como foi feita em países europeus, mas, de maneira mais imediata,  existem várias decisões política que foram tomadas ao longo das última décadas que mantêm as desigualdades estruturantes. Por exemplo, o sistema tributário reforça muita desigualdade no país. O gasto social melhorou muito, mas ainda não está em níveis necessários para vencer a distância que separa ricos e pobres. Existe o racismo estruturante no Brasil. Eu diria que essas três, mais a discriminação contra mulheres, de maneira mais imediata, têm mantido essa distância entre grupos sociais no Brasil.

Quase todas as candidaturas, quando falam em desigualdades sociais no país, apontam algo que já existe, que é o Bolsa Família. A proposta é manter o Bolsa Família, alguns falam em porta de saída para o programa. O que é preciso agregar em proposta para o Bolsa Família?

– O Bolsa Família é um programa fundamental para o Brasil, ele tem que ser mantido, como programas de transferência condicionada são desenvolvidos em vários países. Mas, de fato, como você disse, ele não é o que vai promover mobilidade social, ele vai tirar as pessoas de uma condição de extrema pobreza e o que promove mobilidade são políticas estruturantes de mais longo prazo. Por exemplo, as políticas educacionais. O Brasil hoje investe cerca de 6% do PIB em Educação. Ao mesmo tempo que esse não é um número baixo, comparado a países desenvolvidos, a gente precisa expandir. Ainda tem, por exemplo, muitas escolas em situação precária de infraestrutura, faltam políticas mais modernas para formação de professores, aumento da progressividade, ou seja, que o gasto chegue em quem mais precisa primeiro. Essas são algumas das saídas que talvez deveriam ser mais discutidas no debate eleitoral. Com relação à política tributária, o Brasil tem hoje uma forma de tributação muito injusta, que recai de maneira mais forte sobre os mais pobres, e muito concentrada na tributação indireta, ou seja, dos produtos. Todos nós compramos produtos, seja pobre ou rico, e existe um limite em que a tributação indireta pode ser progressiva, ou seja, tributar mais os mais ricos. O ideal seria tributar mais renda e patrimônio. Essas são políticas estruturantes que vão muito além do Bolsa Família, que têm um custo baixo, um custo de R$ 30 bilhões, isso é 0,5% do PIB.

Você mencionou no gasto social, falou inclusive do quanto nós investimos em Educação. Qual é o problema com o nosso gasto social, é mais a quantidade ou a qualidade? É a maneira como esse dinheiro acaba sendo gerido na hora de se investir?
– Eu diria que é um pouco dos dois. O Brasil tem aumentado o gasto social recentemente, talvez nem tanto quanto a gente pense – existe às vezes uma dupla contagem de repasses que o Tesouro às vezes não consegue tirar. Mas o Brasil tem sim gastado mais. Existe uma necessidade de aumento da progressividade do gasto, ele precisa chegar primeiro em quem mais precisa. O Brasil é um dos poucos países na América Latina que ainda tem um Sistema Único de Saúde (SUS).

A gente às vezes subestima o valor de um sistema universal que atende a todos, inclusive a classe média que pode até não usar o hospital de emergência, mas certamente usa posto de vacinação, serviço da vigilância sanitária, tudo isso é o SUS. Então, é preciso valorizar o nosso gasto, aumento onde precisa e aumentar a progressividade, que significa aumentar a qualidade do gasto com políticas públicas mais modernas, com gestão mais competente dessas políticas.

Eu acrescentaria, porque temos historicamente no Brasil o assistencialismo, inclusive na política em época de eleição fala-se muito em programas assistencialistas. O Bolsa Família faz um corte em relação a isso. Tivemos embriões do Bolsa Família durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas de fato o Bolsa Família é um programa mais profundo e definitivo. Qual é o balanço que você faz do Bolsa Família nesse período? E quando se fala em porta de saída, o que seria essa porta de saída e se ela é eficiente para o Bolsa Família?
– O Brasil, desde 1976, reduziu o índice de Gini, que mede a distribuição de renda, 0,623 para 0,515 – não é mais tão grande. Nesse período, a redução da pobreza foi de 35% para 10%. Foram 28 milhões de pessoas, só considerando os últimos 15 anos, que foram tiradas da pobreza. O Bolsa Família não pode ser visto como um programa de mobilidade, então, quando se fala em porta de saída para o programa, na nossa visão, essa porta de saída são as políticas estruturantes que provocam mobilidade. São políticas educacionais, a garantia de oferta de saúde ainda pública. O Brasil é um país cuja população depende muito dos serviços públicos, a crise fiscal que a gente vive agora atinge sobretudo aqueles da base da pirâmide social. O desemprego provoca recessão econômica, faz com que as pessoas percam suas poucas rendas e, se você reduz a possibilidade do Estado oferecer serviços, a gente realmente diminuiu a condição de vida das pessoas drasticamente. Então, o Bolsa Família entra nessa rede de proteção, e ele é uma das políticas mais baratas. Nenhum outro programa foi tão estudado,  e dentre os que estudam o Bolsa Família, de qualquer corrente econômica, existe um consenso do valor que tem esse programa e do custo-benefício que ele oferece. A porta de saída é a discussão de políticas estruturantes, eu volto a bater nessa tecla, política educacional e políticas que garantam a oferta de emprego.

Campanha com mais de 60 organizações pede revogação do Teto de Gastos

Mais de 60 organizações, movimentos sociais, conselhos e redes estão participando da campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais – por uma economia a favor da vida e contra as desigualdades para estimular o debate público sobre os impactos negativos da política econômica de austeridade no cotidiano dos brasileiros. A ideia da campanha é articular um conjunto de ações ao longo deste mês de abril para conseguir a revogação da Emenda Constitucional 95, mais conhecida como Teto de Gastos Sociais. A campanha é promovida pela Coalizão Anti-Austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 e vai promover outras ações em junho e setembro próximos para tentar influenciar o processo eleitoral e obter compromissos contra o Teto de Gastos.

Na página oficial da campanha há vídeos, cartilhas e outros materiais sobre o que é o Teto de Gastos, como ele afeta as políticas sociais brasileiras e impacta na vida dos cidadãos. Estamos incentivando que as pessoas usem esse material para promover rodas de conversa com amigos, familiares, vizinhos, ou audiências públicas e seminários, para ampliar o debate sobre o assunto.

Preparamos um pequeno roteiro para rodas de conversa, com dicas e ideias. Fique à vontade para criar novas possibilidades e não se esqueça de contar pra gente como foi sua roda de conversa! Basta compartilhar fotos, mensagens e vídeos, usando a hashtag #DireitosValemMais em seus perfis ou canais nas redes sociais. Você também pode enviar para o email: direitosvalemmais@plataformadh.org.br

Aprovado em dezembro de 2016, o Teto de Gastos estabelece a redução do gasto público em Educação, Saúde, Assistência Social e em outras políticas sociais por 20 anos, aprofundando as desigualdades sociais no país e comprometendo seriamente as condições de vida da população negra e pobre, que é a que mais sofre as consequências dos cortes sociais.

A Emenda Constitucional 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Todas essas ADIs foram distribuídas à ministra Rosa Weber.

Estudos recentemente publicados, entre eles o do Inesc em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR), revelam o impacto do Teto de Gastos sobre as áreas sociais brasileiras, os retrocessos na garantia de direitos e a piora da situação dos indicadores sociais do país. Segundo o relator especial da ONU para extrema pobreza, Philip Alston, a Emenda Constitucional 95 é uma medida drástica que contraria as obrigações do Estado brasileiro na garantia dos direitos sociais.

https://www.youtube.com/watch?v=-CakXWYPs2w

A campanha estará empenhada em coletar assinaturas para a petição online elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que pede ao STF que seja a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, revogando a Emenda Constitucional 95. No último dia 5 de abril, o Conselho Nacional de Saúde protocolou as primeiras 70 mil assinaturas no STF. Outra proposta assumida por nossa Coalizão é a realização de um referendo revogatório junto à população pelo fim do Teto de Gastos e de outras medidas do governo Temer que atacam os direitos humanos no país.

“A Oxfam Brasil defende um Brasil menos desigual, por isso estamos na Campanha Direitos Valem Mais, não aos Cortes Sociais. É essencial que brasileiras e brasileiros, sobretudo aqueles que estão na base da pirâmide social, tenham acesso a serviços públicos de qualidade”, afirma Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil. “Saúde, educação, assistência, entre outros, são fundamentais para garantir uma vida digna, oferecendo oportunidade para um futuro sem desigualdades extremas.”

 

Oxfam Brasil participa do Fórum Social Mundial 2018

O presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Oded Grajew; a diretora executiva da organização, Katia Maia; e o coordenador de campanhas, Rafael Georges, participam esta semana da 13ª edição do Fórum Social Mundial, em Salvador (BA), para discutir o tema das desigualdades.

As apresentações da Oxfam Brasil vão ocorrer na quarta (14/3) e quinta-feira (15/3), sempre no Campus Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

Katia Maia participará do debate Desigualdades – Quais, Por Que, Até Quando?, das 12h às 13h15 de quarta-feira (14/3), dentro do Colóquio Brasil “Estado de Exceção – Desigualdades, Fragilidade Democrática e Poder das Elites, no auditório da Faculdade de Direito da UFBA, juntamente com Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz.

Já Oded Grajew e Rafael Georges participarão, na quinta-feira (15/3) das 9h30 às 12h45, do seminário “Caminhos para a redução das desigualdades no Brasil – Por um Brasil mais igual, justo e solidário”, que faz parte da temática “Território Desenvolvimento, Justiça Social e Ambiental” do Fórum. Outros convidados desta sessão são: Iara Pietricovsky (Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC ), Jorge Abrahão (Programa Cidades Sustentáveis e Rede Nossa São Paulo), Frei Betto (escritor), Cida Bento (Centro de Estudos das relações do Trabalho e Desigualdades  – CEERT e Fórum Permanente pela Igualdade Racial e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras). Realizado pelo Programa Cidades Sustentáveis, o seminário será no Pavilhão de Aulas da Federação (PAF) III da UFBA – Sala 308.

Assim como os demais eventos do Fórum Social Mundial, as duas participações da Oxfam Brasil darão espaço ao debate democrático sobre as causas e consequências das desigualdades brasileiras, seja ela de renda, patrimônio, raça ou gênero, conforme diagnóstico feito no relatório A Distância Que Nos Une – Um Retrato das Desigualdades Brasileiras, lançado em setembro do ano passado.

Para ver o relatório, clique aqui.

A expectativa é de que 60 mil pessoas, vindas de várias partes do mundo, estarão na capital baiana durante esta semana. Com o lema “Resistir é criar. Resistir é transformar!”, o objetivo do Fórum é repensar o papel do ser humano na busca de “Um outro mundo possível”.

ENEM 2017: Oxfam Brasil tira dúvidas sobre desigualdades no país

Conversa online com nosso Coordenador de Campanhas teve como base dados do relatório A Distância Que Nos Une

O tema das desigualdades vem ganhando nos últimos anos mais e mais destaque nas provas de Vestibular e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por ser transversal a diversos pontos e matérias, estar bem informado sobre o estado das desigualdades no Brasil (sociais, de renda, patrimônio, acesso a serviços essenciais, de raça e gênero) garante uma boa base para ir bem nessas provas – deste ano e dos próximos. Pensando nisso, a Oxfam Brasil preparou um conteúdo especial sobre desigualdades para ajudar o pessoal que tem o vestibular e o Enem pela frente. 

Criamos um simulado com oito questões sobre desigualdades no Brasil e fizemos um bate-papo online com o nosso Coordenador de Campanhas Rafael Georges, no qual ele apresentou dados e análises sobre a atual situação brasileira com base no relatório A Distância Que Nos Une – Um Retrato das Desigualdades Brasileiras, que lançamentos em setembro passado

Baixe aqui o relatório.

Veja aqui a íntegra do webinar de Rafael Georges sobre desigualdades.

Novo relatório propõe debate público sobre as desigualdades no país

Lançamento foi realizado na última semana de setembro em São Paulo

O debate público sobre a redução das desigualdades no Brasil é urgente e necessário. Vivemos hoje uma situação insustentável e injusta. Por exemplo: uma pessoa que ganha um salário mínimo por mês hoje teria que trabalhar 19 anos para receber o mesmo que um brasileiro que faz parte hoje do 0,1% mais rico do país. Mais de 16 milhões de brasileiros ainda vivem abaixo da linha da pobreza, apesar de todos os esforços feitos nos últimos anos para enfrentar o problema. Saímos recentemente do Mapa da Fome e retiramos milhões da miséria, mas os ricos continuaram concentrando riqueza. Está mais do que na hora de enfrentarmos a questão com seriedade, urgência e determinação. É o que propõe o novo relatório “A distância que nos une – um retrato das desigualdades brasileiras”, da Oxfam Brasil, lançado na última semana de setembro em São Paulo. O documento apresenta dados sobre a desigualdade socioeconômica brasileira e os caminhos possíveis para se ter um país mais justo e livre de tantos desequilíbrios sociais.

Veja aqui como foi o lançamento.

Baixe aqui o relatório A Distância que nos Une.

“Precisamos falar sobre nossas desigualdades e os caminhos existentes para reduzi-las”, afirmou Katia Maia, diretora da Oxfam Brasil, durante o lançamento do relatório. “A gente acredita que as distâncias só podem ser reduzidas em trabalho conjunto. Isso é o que nos une”, disse ela, lembrando que o Brasil conseguiu elevar a base da pirâmide social nas últimas décadas, mas em um ritmo ainda muito lento. “Atacar essa questão é responsabilidade de todos. Há inúmeras ideias e propostas circulando, algumas até formam consenso na sociedade. A única coisa que não se pode fazer é ignorar o problema e não fazer nada. Estamos juntos no mesmo barco.”

Para Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, trabalhar pela drástica redução das desigualdades no país é a missão mais nobre e mais importante que qualquer brasileiro poderia ter. “O quadro das desigualdades foi construído por todos nós brasileiros, e pode ser mudado também por todos nós. As desigualdades foram construídas, não são algo que sempre existiu”, disse ele, lembrando que os caminhos para conseguir um país mais justo e menos desigual são conhecidos e já testados por outros países. São eles: educação de qualidade, sistema tributário mais justo e ativa participação popular no sistema político.

Rafael Georges, coordenador de Campanhas da Oxfam Brasil e autor do relatório, acredita que toda a trajetória de redução de desigualdades que vinha sendo seguida desde a proclamação da Constituição de 1988 foi interrompida. “E agora estamos dando muitos passos para trás na garantia de direitos à população. Enquanto isso, a concentração de renda e patrimônio continua intocável. Se não enfrentarmos essa situação, vai ser ruim para todos no país – mas principalmente para quem pouco ou nada tem para se proteger”, afirma.

Com o relatório “A Distância Que Nos Une”, a Oxfam Brasil pretende contribuir e apresentar soluções ao debate sobre as desigualdades no Brasil, destacando que todas as pessoas, independentemente de sua classe social, sofrem as consequências. A desigualdade extrema gera conflito social, aumenta a violência e cria instabilidade política. “O Brasil só poderá dizer que é realmente um Estado democrático de direito se oferecer condições melhores para sua população. E isso não vem acontecendo”, “As desigualdades entre pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens não são um problema de poucos, mas um problema de todos. Esta é a distância que nos une”, define Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil.

O evento contou com a participação de alguns convidados, como a poetisa Joy Thamires, que deu seu recado por meio de uma forte poesia, falando sobre uma das principais questões da desigualdade no Brasil: o racismo. “Não tem como falar de desigualdade sem falar de racismo”, disse Joy, que faz parte do Hub das Pretas de Recife, um projeto apoiado pela Oxfam Brasil.

Também fizeram boas reflexões durante o evento, tocando em pontos diversos da questão das desigualdades no Brasil: Marcelo Medeiros, professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Danilo Miranda, diretor regional do Sesc; Cida Bento, coordenadora executiva do CEERT; e Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). 

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