Enfrentar as desigualdades para vencer a pobreza

Nova plataforma digital dá transparência a direitos e políticas fiscais na América Latina

Qual a relação entre as políticas fiscais adotadas pelos governos e os direitos de todos nós, cidadãos? Pergunta importante e quase nunca respondida de maneira clara e objetiva pelos representantes dos governos de plantão. Pior ainda é a falta de transparência em relação aos dados disponíveis sobre o que o governo recebe para investir na garantia de direitos e como de fato faz esses investimentos.

Então vamos jogar um pouco de luz nessa história toda: em parceria com a Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd) e o Instituto Centroamericano de Estudos Fiscais (Icefi), a Oxfam desenvolveu oportal DataIgualdade para juntar mais de 70 indicadores sobre gasto público de governos de 18 países da América Latina e Caribe. A plataforma digital traz também dados sobre receitas tributárias, investimentos em educação e saúde, corrupção e democracia.

Clique aqui e acesse o Portal DataIgualdade 

Além de contribuir com o trabalho de jornalistas, analistas, gestores de políticas públicas e ativistas, o portal Data Igualdade pode ajudar na democratização das decisões governamentais sobre impostos e orçamentos públicos. “A política fiscal é fundamental no enfrentamento da desigualdade extrema e na garantia de direitos de toda a população”, afirma Rosa Cañete Alonso, coordenadora regional do programa de Luta contra a Desigualdade da Oxfam na América Latina.

O portal DataIgualdade pode ser acessado também por celular e os dados todos podem ser baixados (completa ou parcialmente), incluindo gráficos e outros recursos visuais. Os dados têm como fonte a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Open Budget, Latinobarómetro, Barómetro das Américas e Banco Mundial, entre outros.

A Oxfam acredita que a plataforma pode contribuir para melhorar as políticas fiscais dos países – e estes podem, por sua vez, assegurar mais recursos para políticas sociais e garantia de direitos básicos das pessoas, como Saúde e Educação.

A política fiscal de um país é um dos instrumentos mais poderosos para garantir direitos e reduzir as desigualdades.

 

Atualmente, os governos latinoamericanos não aproveitam todo o potencial de seus sistemas fiscais para redistribuir renda e riqueza.

Quem mais tem e mais ganha tem que contribuir mais em termos tributários. Os governos latinoamericanos devem fortalecer seus sistemas tributários para redistribuir renda e riqueza em seus respectivos países. É preciso tornar o sistema tributário mais justo, aumentando a carga sobre a riqueza, os benefícios e a propriedade, aliviando para o consumo e o salário. Em muitos países da América Latina, as pessoas assalariadas de classe média, e mesmo as mais pobres, pagam proporcionalmente mais impostos que as pessoas ricas, devido à quantidade de benefícios que essas últimas têm para diminuir ou mesmo não pagar sua parte de impostos.

Os incentivos fiscais só devem ser aplicados quando têm impactos positivos claros para a sociedade. Os programas de isenções fiscais a empresas devem ser revisados para redistribuir a pressão da carga de impostos sobre a população – e para que não se transformem em privilégios em vez de incentivos.

É necessários democratizar as decisões fiscais: fomentar uma participação efetiva dos cidadãos nas políticas fiscais dos países, e assegurar mecanismos eficazes de debate amplo e público sobre as reformas e o impacto que têm para a igualdade de direitos.

Brasil é um grande paraíso fiscal para os mais ricos
A atual lógica de tributação no Brasil precisa ser invertida para se cobrar mais impostos sobre renda e patrimônio, e menos sobre o consumo. Do jeito que está hoje, os mais pobres são penalizados, enquanto os mais ricos concentram riqueza ano após ano. Especialistas em tributação, reunidos em Porto Alegre (RS) para o lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária – Diagnósticos e Premissas,

analisaram a situação brasileira durante o evento realizado no último dia 14/8 e sugeriram algumas medidas mais urgentes para que o Brasil possa reduzir a imensa desigualdade que condena milhões de pessoas à pobreza. O livro conta com a contribuição de 42 especialistas e foi elaborado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip). O evento em Porto Alegre (RS) foi realizado pelo Instituto de Justiça Fiscal (IJF).

Um segundo livro será lançado ainda este ano com sugestões de medidas para se aumentar a tributação da renda, patrimônio e transações financeiras no país. Desta maneira, estimam, seria possível aumentar a arrecadação brasileira em R$ 400 bilhões. Por outro lado, haveria cortes de impostos sobre o consumo e folha salarial da ordem de R$ 280 bilhões.

Os autores sugerem que a reforma tributária no Brasil seja pautada por oito premissas:

1) Ser pensada na perspectiva do desenvolvimento

2) Ser adequada para fortalecer o Estado de Bem-estar Social:

3) Promover sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da propriedade e a riqueza)

4) Promover sua progressividade pela redução da tributação indireta

5) Restabelecer as bases do equilíbrio federativo

6) Considerar uma tributação ambiental

7) Aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional

8) Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.

Baixe o livro aqui (arquivo PDF)

Leia o posicionamento de alguns dos especialistas que contribuíram com o livro:

Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil

Uma reforma tributária progressiva é a principal e mais urgente medida que pode ser tomada para a redução da desigualdade no Brasil. O enfrentamento da desigualdade passa, ainda, pela revogação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95) do governo federal, que cria uma competição entre gastos sociais; a revogação de partes da reforma trabalhista, que colaboram para a precarização da condição dos trabalhadores; e uma forte agenda de investimentos em educação.

É preciso ainda enfrentar as desigualdades de natureza discriminatória, como o fato de mulheres e negros receberem abaixo do que ganham os homens brancos no Brasil, nas mesmas condições. A mulher chega em determinado nível da sua carreira ou da sua trajetória e não consegue ganhar mais, porque ela tem que cuidar dos filhos, seja ela de classe média, baixa ou alta. Ela fica em casa, reduz sua renda e tem menos poder. Quanto aos negros, toda hora que você vai tentar explicar, seja porque os negros têm menos estudo, seja porque têm menos acesso à universidade, conforme você vai confrontando esses dados, chega-se à mesma conclusão: há diferenças que só o racismo explica. Um médico negro ganhar 80% do que ganha um médico branco, só o racismo explica. Ninguém admite o racismo, mas ele está aí. A gente tem que assumir isso de uma vez: sim, o Brasil é racista, e vamos fazer políticas para corrigir essa anormalidade histórica.

Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador dos trabalhos de elaboração do livro

O objetivo é subsidiar e fomentar a discussão sobre o sistema tributário brasileiro, ao mesmo tempo que se contrapõe a uma visão que vem sendo defendida há mais de duas décadas: que a reforma tributária deve focar na simplificação de impostos. Qual o problema disso? É que não enfrenta a questão crucial, que é a desigualdade. A segunda questão crucial é que, quando você acaba com várias contribuições e cria uma só, o IVA (impostos sobre valor agregado), essas contribuições são constitucionalmente vinculadas ao financiamento da Previdência Social, então você acaba com o financiamento da proteção social. Além de não enfrentar o problema da desigualdade, você acaba com a proteção social.

Se somadas, as isenções fiscais concedidas hoje pela União (cerca de R$ 370 bilhões) e a sonegação tributária (cerca de R$ 500 bilhões), o valor que o Brasil deixa de arrecadar com impostos se aproxima dos R$ 900 bilhões, isso sem contar que estados e municípios também concedem benefícios fiscais. Para efeito de comparação, todos os entes federativos somados arrecadaram R$ 2,2 trilhões em impostos em 2017. O que se deixa de arrecadar corresponde a 65% da receita tributária federal e a 50% da receita tributária se você somar União, estados e municípios.

Na questão do imposto de renda, por exemplo, a sugestão é que pessoas com renda de até quatro salários mínimos sejam isentas do IR, adote-se alíquotas progressivas para quem receber entre 5 e 25 salários mínimos, a manutenção da alíquota maior atual (27,5%) para quem recebe até 40 salários mínimos, uma nova tarifa de 35% para quem ganha entre 40 e 60 salários mínimos e uma outra de 40% para aqueles com vencimentos acima de 60 salários mínimos. Isso ainda muito abaixo dos países europeus, alguns deles chegam até a 60%. Mas, se você fizer isso, uma coisa que vai penalizar somente 750 mil declarantes num total de 27 milhões, que vão pagar mais imposto, você pode ter um aumento de quase R$ 180 bilhões.

A ideia é reduzir a participação dos impostos sobre o consumo na arrecadação total dos atuais 50% para a casa dos 35%, próximo da média da OCDE (34%) e, mesmo aumentando a tributação sobre a renda, ainda manter a carga tributária geral do país abaixo dos 35% do PIB, que é a média da OCDE (hoje está na casa dos 32%).

Pedro Lopes Araújo Neto, mestre em Contabilidade, professor de Ciências Contábeis e auditor fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte

A percepção de que a carga tributária brasileira é alta não deixa de ser verdadeira, mas isso acontece pelo fato de que, na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil – que ainda não é membro da entidade – seria o segundo que mais tributa bens e serviços. Por outro lado, diferentemente dos países desenvolvimentos, não taxa lucros e dividendos, e mesmo os impostos sobre a renda são mais baixos do que a média. Quem paga imposto de renda no Brasil é a classe média assalariada. Os empresários pagam muito pouco imposto.

O próprio Estados Unidos, que sempre é citado como país de baixos impostos, tributa em até 50% a renda e o patrimônio dos seus contribuintes. O Brasil tem uma fórmula inversa, cobrando muito pouco da renda, cobrando muito do consumo. Se o empresário não paga, quem vai pagar é o trabalhador.

Jorge Abrahão, professor e ex-economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Não existe uma fórmula secreta que determina que se deve taxar mais a renda do que o consumo, mas ao se observar as experiência internacionais dos países que têm menos desigualdades, verifica-se que eles adotam modelos mais progressivos e justos de tributação. Em Ciências Sociais e em Economia, é importante a gente ver os casos de maior sucesso. Neles, há de fato um equilíbrio entre imposto de renda e tributação sob consumo.

Tentar baixar um pouco o imposto sobre o consumo e ampliar sobre a renda, acho que esse é um elemento. Grande parte da população brasileira nem percebe que paga imposto. Principalmente os mais pobres, e estamos falando de 80% da população, não chega nem a pagar imposto de renda. Mas sobre cada produto que ela compra, paga imposto, só que isso ela não percebe. A ideia de que a gente paga muito imposto é muito um discurso de quem paga pouco imposto. Aqueles que estão no topo da pirâmide, em termos relativos, a alíquota que recai sobre a renda deles é quase nula, mas eles têm um discurso de quem paga muito imposto.

É preciso voltar a se tributar lucros e dividendos, que passaram a ser isentos de impostos no Brasil em 1995. É inaceitável que isso continue, até porque esses lucros e dividendos não cumprem papel algum, a não ser para a especulação e permanência patrimonial de um conjunto muito pequeno da população brasileira. É preciso corrigir isso.

Fórum Internacional Tributário reúne especialistas nacionais e internacionais

Especialistas nacionais e internacionais estão reunidos esta semana em São Paulo para discutir modelos tributários europeus, asiáticos, americanos e do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Fórum Internacional Tributário SP18, realizado pela Anfip, Fenafisco e Sinafresp. O evento faz parte do projeto Reforma Tributária Solidária,que propõe um estudo aprofundado em busca de alternativas ao atual modelo brasileiro. A ideia é torná-lo mais justo, moderno e eficiente.

A programação do Fórum Internacional Tributário SP18 foi iniciada nesta segunda-feira (4/6) em São Paulo, com a apresentação do livro “A Reforma Tributária Necessária: diagnóstico e premissas” e dois painéis de debate:

– Sistema Tributário Europeu (França e Alemanha), com participação de Malka Guillot (Paris School of Economics, da França) e Katja Riezler (Macroeconomic Policy Institute, da Alemanha) – coordenação de Gonzalo Bérron, da Fundação Friedrich Ebert, e Marcelo Lettieri do Instituto de Justiça Fiscal como debatedor.

– Sistema Tributário Europeu (Dinamarca e Suécia), com participação de Michael Klitgaard (Danish Center for Welfare Studies/University of Southern Denmark, da Dinamarca) e Asa Hansson (School of Economics and Management/Lund University, da Suécia) – coordenação de Fatima Gondim, do Instituto de Justiça Fiscal, e Paulo Gil Introni, também do Instituto de Justiça Fiscal, como debatedor.

Na quarta-feira (6/6), nosso coordenador de Campanhas Rafael Georges coordenará o painel Tributação Internacional, Evasão e Paraísos Fiscais, que contará com as participações de Andres Knobel (Tax Justice Network) e Sol Picciotto (Law School/Lancaster University, da Inglaterra), tendo Clair Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal, como debatedora.

Veja aqui a programação completa do Fórum Internacional Tributário SP18.

O que temos hoje no Brasil reforça as desigualdades – efeito do sistema tributário brasileiro é, no geral, de aumentar a concentração de renda no país – ou no mínimo não alterar o quadro geral. A maioria dos países desenvolvidos já resolveu essa questão, que é uma das principais barreiras estruturais para a redução de desigualdades.

Apesar de nossa carga tributária bruta girar em 33% do PIB – nível similar ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), como mostra o Gráfico 10 (abaixo) – ela é mal distribuída, de modo que os mais pobres e a classe média pagam muito mais impostos proporcionalmente que pessoas com rendas muito altas. (Trecho do relatório A Distância que nos Une, que lançamos em setembro de 2017)

Leia aqui a íntegra de nosso relatório A Distância que Nos Une.

Novo modelo econômico

Artigo de Oded Grajew publicado nesta quarta-feira (19/4) no jornal Folha de S. Paulo.

O jornalista Clóvis Rossi, a quem admiro por sua competência e integridade jornalística, publicou na sua coluna nesta Folha (26/3) um artigo no qual lamenta não termos até hoje uma proposta de modelo econômico que “ofereça esperança às pessoas”.

Cita-me como idealizador do Fórum Social Mundial (FSM), cujo lema é “Um Outro Mundo É Possível” e que, segundo ele, tampouco conseguiu apresentar uma proposta de outro modelo econômico.

Não é por acaso que o Fórum Social Mundial nasceu em oposição ao Fórum Econômico Mundial (FEM). O modelo econômico defendido e propagado pelo FEM produziu uma sociedade em que, segundo relatório da Oxfam, 82% de todo o crescimento de riqueza gerada no último ano foram para o 1% mais ricos; 42 pessoas detêm a mesma riqueza que os 3,7 bilhões mais pobres; e o 1% mais rico detém mais riqueza que todo o resto da humanidade. No período compreendido entre 2006 e 2015, os trabalhadores viram sua renda aumentar em média 2% ao ano, enquanto a riqueza dos bilionários aumentou em média 13% ao ano.

Nossa biodiversidade e nossas florestas estão sendo dizimadas, e o aquecimento global produz alterações climáticas extremas, transformando terras férteis em desertos, elevando o nível dos mares e ameaçando a própria existência da espécie humana.

Um novo modelo econômico deveria ter como eixo central a redução das desigualdades e a preservação dos nossos recursos naturais e a vida no planeta. Para isso não faltam propostas. Alguns exemplos: um sistema fiscal e tributário que seja progressivo, que obrigue os ricos a pagarem proporcionalmente mais do que os pobres.

Um imposto internacional sobre todas as transações financeiras mundiais (mesmo com uma alíquota baixíssima) e o fim dos paraísos fiscais (que subtraem enormes recursos dos cofres públicos) permitiriam assegurar uma renda mínima universal a todos os habitantes do planeta. Seria o fim da miséria e da pobreza. Os enormes investimentos militares deveriam ser alocados em boa parte para investimentos sociais nos países mais pobres.

As tecnologias hoje disponíveis permitiriam mudar completamente o modelo energético baseado no petróleo e nos combustíveis fósseis.

Os recursos públicos deveriam incentivar os trabalhos não poluentes, aqueles que não agridem o meio ambiente: trabalhos nas áreas artística, cultural, esportiva, educacional, científica, médica e de preservação ambiental; atividades de apoio aos grupos sociais mais vulneráveis como crianças, pessoas com deficiência e idosos. Seria estabelecido um ciclo econômico virtuoso no qual as pessoas seriam remuneradas para melhorar a qualidade de vida da população.

Acontece que nosso problema, caro Clóvis, não está na falta de ideias, propostas, recursos e conhecimentos para um novo modelo econômico. Está na falta de vontade política e de consciência de grupos poderosos econômica e politicamente que dominam nossa sociedade e os sistemas políticos, e que resistem ferozmente a toda e qualquer medida que mude o atual modelo.

O próprio Clóvis Rossi relata no seu artigo que cobrou do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a mudança prometida no sistema tributário brasileiro e teve como resposta: “É muito difícil”.

Governos, organizações públicas e privadas, lideranças e cidadãos precisam se articular em nível local, nacional e mundial para que possam ser implementadas as propostas, já existentes, de um modelo econômico que priorize a redução das desigualdades e a preservação da vida no planeta. Precisam ganhar força política para mudar as prioridades e evitar o desastre ao qual o atual modelo econômico está nos levando, no Brasil e no mundo.

Leia aqui nosso relatório Recompensem o Trabalho, Não a Riqueza, lançado em janeiro de 2018 às vésperas do Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça.

Pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha revela a percepção sobre desigualdades no Brasil

A maior parte dos brasileiros se declara favorável ao aumento de impostos no país desde que seja aplicado apenas aos “muito ricos” para financiar melhorias nas áreas de educação, saúde e moradia, segundo dados da pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha, lançada nesta quarta-feira (6/12). Para 71% dos entrevistados, é preciso desonerar a classe média e os mais pobres em prol de uma maior tributação da renda dos “muito ricos”. Além disso, 72% apoiam a redução da carga indireta de impostos (aqueles cobrados sobre o consumo) e aumento da carga direta (sobre renda) para as pessoas de altíssima renda.

A forma de desigualdade mais percebida pela população é a de renda: 91% dos entrevistados concordam que, no Brasil, “poucas pessoas ganham muito dinheiro enquanto muitos ganham pouco”.

A Oxfam Brasil considera os “muito ricos” como aqueles pertencentes ao 0,1% da população, com ganhos a partir de 80 salários mínimos mensais.

A pesquisa do Oxfam Brasil/Datafolha ouviu 2.025 pessoas em todo o país, em agosto de 2017.

***  LEIA AQUI NOSSA NOTA INFORMATIVA “NÓS E AS DESIGUALDADES” *** sobre os resultados da pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha.

E também:

Artigo Desigualdades no Brasil, onde você está?, assinado por Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, e Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, publicado nesta quarta-feira (6/12) na Folha de S. Paulo. 

Reportagem 9 em cada 10 brasileiros acham que estão entre metade mais pobre do país, publicada nesta quarta-feira (6/12) na Folha de S. Paulo, sobre os resultados da pesquisa Nós e as Desigualdades, da Oxfam Brasil/Datafolha.

O resultado do levantamento Oxfam Brasil/Datafolha ganha ainda mais força à luz de dados como os da Receita Federal, que apontam que os muito ricos brasileiros têm grande isenção de impostos. O grupo que compõe o 0,1% da população brasileira tem 66% de isenção de impostos. Já a classe média (que recebe entre 3 e 20 salários mínimos), tem apenas 17% de isenção, em média.

Dados do relatório A Distância Que Nos Une, lançado pela Oxfam Brasil em setembro passado, dão ainda maior peso aos resultados da pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha. De acordo com o relatório, um trabalhador que vive com um salário mínimo mensal no Brasil levaria 19 anos para ganhar o que um muito rico ganha em um mês. E mais: 5% da população tem a mesma fatia da renda nacional que os demais 95%.

“Esse imenso contingente de brasileiros com baixa renda esconde a dimensão da desigualdade existente no País”, afirma Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil. “As pessoas têm a impressão de que estão numa situação difícil, quando na verdade há camadas muito mais pobres do que ela”, explica. Para Katia, quando a sociedade não consegue se localizar na pirâmide social, a luta contra a desigualdade perde a força.

Soluções – Com base nesta pesquisa, a Oxfam Brasil reitera sua agenda de combate às desigualdades, com foco em seis os eixos:

1) TRIBUTAÇÃO – diminuição da incidência de tributos indiretos; aumento dos tributos diretos; aumento do peso da tributação sobre patrimônio na arrecadação total; aumento da progressividade do IRPF para as camadas de rendas mais altas, criando faixas e respectivas alíquotas; eliminação dos juros sobre capital próprio; fim da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos; avanço no combate a mecanismos de evasão e elisão fiscal; e fim de paraísos fiscais;

2) GASTOS SOCIAIS – orçamentos públicos das esferas federal, estadual e municipal com recursos adequados para políticas sociais, e que governos os executem; expansão de gastos públicos em educação, saúde, assistência social, saneamento, habitação e transporte público; revisão do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95; e medidas que melhorem a qualidade do gasto público, tornando-o mais transparente, mais eficiente, mais progressivo e com efetiva participação social;

3) EDUCAÇÃO – drástico aumento na oferta de vagas em creches e escolas infantis, tanto pelo efeito educacional na criança quanto pelo papel de inclusão da mulher no mercado de trabalho; priorização de políticas sobre a preocupante evasão escolar – sobretudo de jovens negros – e a baixa qualidade do ensino público no País; aumento do alcance do ensino superior, sobretudo para jovens negros e de baixa renda; e implementação do Plano Nacional de Educação, o PNE;

4) COMBATE À DISCRIMINAÇÃO – políticas afirmativas para reverter o quadro de discriminação e violência; maior inserção em ambientes excludentes, como universidades, serviço público, mercado de trabalho, entre outros; combate à violência institucional, sobretudo à violência de policiais contra jovens negros e no atendimento à saúde da mulher negra; e inclusão da igualdade de gênero e valorização das diversidades nas políticas públicas como base fundamental para a superação da discriminação racial, de gênero e outras;

5) MERCADO DE TRABALHO – direito ao exercício do trabalho decente no Brasil; revisão da reforma trabalhista aprovada recentemente, nos pontos em que ocorreu perda de direitos; salário mínimo em aumento contínuo em termos reais;

6) DEMOCRACIA – mecanismos de prestação de contas e transparência, incluindo uma efetiva regulação da atividade de lobby e o fortalecimento das instâncias de participação da sociedade civil; combate à corrupção, algo central para o fortalecimento do poder público como agente de redistribuição de renda, riqueza e serviços; mudanças no sistema político, em debate amplo com a sociedade, no sentido de aprofundar nossa democracia, possibilitando a concretização das suas três dimensões, representativa, participativa e direta.