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Você pesquisou pelo termo: Estado de Direito
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Sociedade civil condena ataques do presidente da República ao sistema eleitoral brasileiro

Nota pública da rede Pacto pela Democracia, assinada por dezenas de organizações, em repúdio aos ataques de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral e integrantes do TSE e STF durante encontro com embaixadores em Brasília.

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Indulto de Bolsonaro afronta democracia e STF

O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem. Saiba Mais.

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Garantir a liberdade do Judiciário é defender o Estado Democrático de Direito

Nota em repúdio aos atos do presidente da República contra o livre exercício do Poder Judiciário assinada por diversas organizações da sociedade civil.

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A democracia não aceitará intimidações das Forças Armadas

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, e entidades civis, vimos a público coletivamente repudiar e manifestar profunda preocupação sobre o pronunciamento veiculado pelas Forças Armadas na noite de 07 de julho de 2021. A nota expressa uma reação ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas da calamitosa gestão da pandemia de Covid-19 […]

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Golpe militar de 1964: lembrar sempre, repetir jamais

É inadmissível que setores da sociedade celebrem o golpe de 64, um dos momentos mais sombrios de nossa história. A Oxfam Brasil reafirma seu compromisso com a democracia, os direitos humanos e a luta contra as desigualdades e retrocessos.

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Mais de 70 organizações lançam campanha em defesa da democracia

Mais de 70 organizações, movimentos sociais e centrais sindicais – entre elas a Oxfam Brasil – participam de campanha em defesa da democracia brasileira.

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Oxfam Brasil participa de evento em defesa da democracia brasileira

Ato em São Paulo reúne lideranças políticas, atividades e representantes da sociedade civil para reafirmar compromisso com os valores democráticos do país.

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Em carta aberta, economistas pedem fim dos paraísos fiscais

Em documento, mais de 300 especialistas de 30 países pedem por mais transparência

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