A OCDE revisou suas diretrizes para empresas e direitos humanos, e diversos países seguem o mesmo caminho – inclusive o Brasil.

A legislação em discussão na Europa apresenta avanços mas o Brasil precisa ter a sua própria lei para lidar com os casos de violações de direitos humanos de sua população.

Representantes das duas organizações participaram de reuniões na Secretaria Geral da Presidência da República e no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Discussão foi promovida pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES), um dos autores do projeto de lei sobre Direitos Humanos e Empresas.

Documento entregue ao presidente da República é assinado por dezenas de organizações da sociedade civil, entre elas a Oxfam Brasil.

A Oxfam Brasil está entre as organizações da sociedade civil que construíram o documento entregue ao GT de Trabalho do governo de transição propondo ações prioritárias para os primeiros 100 dias de governo.

Nosso assessor Gustavo Ferroni, que coordena a área de Justiça Rural e Desenvolvimento, defendeu durante o encontro promovido pela Comissão de Trabalho contra o trabalho escravo a aprovação do PL 572/2022.

Projeto que aguarda tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados vai regulamentar os impactos das empresa sobre os direitos humanos de trabalhadores, povos, comunidades e territórios.