Mary Lawlor chamou atenção para a necessidade de se priorizar os processos de demarcação e titulação de terras.

A aprovação da diretriz de devida diligência coporativa na Europa, que torna as empresas responsáveis pelos danos que causam às pessoas e ao meio ambiente, pode influenciar na aprovação de lei similar no Brasil.

A OCDE revisou suas diretrizes para empresas e direitos humanos, e diversos países seguem o mesmo caminho – inclusive o Brasil.

Representantes das duas organizações participaram de reuniões na Secretaria Geral da Presidência da República e no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

O debate hoje sobre a responsabilidade das empresas com os direitos humanos revela o esgotamento das iniciativas de autorregulação e práticas voluntárias. É hora de iniciativas regulatórias e avanço de legislações nacionais e internacionais de devida diligência.

Discussão foi promovida pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES), um dos autores do projeto de lei sobre Direitos Humanos e Empresas.

Participantes do seminário Direitos Humanos e Empresas, O Brasil na Frente discutiram os melhores caminhos para agilizar e fortalecer o projeto de lei sobre o tema em sua tramitação no Congresso.

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania participou da abertura do seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente, organizado pela Amigos da Terra Brasil, CUT, FES, Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas, MAB e Oxfam Brasil, em Brasília.

Evento organizado pela Oxfam Brasil e outras organizações vai discutir a importância da aprovação do PL 572 para combater as violações aos direitos humanos em operações de empresas no país.

Documento entregue ao presidente da República é assinado por dezenas de organizações da sociedade civil, entre elas a Oxfam Brasil.

Nosso assessor Gustavo Ferroni, que coordena a área de Justiça Rural e Desenvolvimento, defendeu durante o encontro promovido pela Comissão de Trabalho contra o trabalho escravo a aprovação do PL 572/2022.