A aprovação da diretriz de devida diligência coporativa na Europa, que torna as empresas responsáveis pelos danos que causam às pessoas e ao meio ambiente, pode influenciar na aprovação de lei similar no Brasil.

Mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira, entre elas a Oxfam Brasil, movimentos sociais e sindicatos do país assinaram carta para o chanceler alemão Olaf Scholz para pressionar o governo alemão a não se abster na votação esta semana sobre a diretiva da União Europeia de devida diligência corporativa (Corporate Sustainability Due Diligence Directive). […]

Foram mais de 3 mil pessoas resgatadas no país em 2023, a maioria em lavouras de café e cana-de-açúcar, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Presidente Lula acerta ao por as desigualdades no centro da agenda política do G20, que estará sob a presidência brasileira em 2024, mas é preciso consenso político para tirar as decisões do papel.

As alterações na PEC 45 têm custo muito alto para o país, beneficiando o agronegócio de tal forma que podem ter graves consequências ao desenvolvimento brasileiro.

O lançamento da Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores, anunciada pelos presidentes brasileiro e americano é importante para fortalecer a agenda dos direitos dos trabalhadores nos espaços multilaterais como o G20.

A OCDE revisou suas diretrizes para empresas e direitos humanos, e diversos países seguem o mesmo caminho – inclusive o Brasil.

A Oxfam Brasil está entre as organizações que pedem aprovação do Conselho da União Europeia da proposta que protege e previne abusos aos direitos humanos e danos ambientais.

A legislação em discussão na Europa apresenta avanços mas o Brasil precisa ter a sua própria lei para lidar com os casos de violações de direitos humanos de sua população.

O debate hoje sobre a responsabilidade das empresas com os direitos humanos revela o esgotamento das iniciativas de autorregulação e práticas voluntárias. É hora de iniciativas regulatórias e avanço de legislações nacionais e internacionais de devida diligência.

A Oxfam Brasil promoveu, entre 2021 e 2022, projeto para fortalecer ações das populações amazônicas na região, em parceria com Apib, Conaq, Fase, Oxfam Colômbia, Oxfam na Bolívia e Oxfam no Peru.

Prazo para entrega das propostas vai até o dia 31 de julho de 2022. A consultoria será contratada de 12 de agosto a 30 de setembro de 2022.