Enfrentar as desigualdades para vencer a pobreza

AI-5 nunca mais!

Nota pública do Pacto pela Democracia assinada por 56 organizações da sociedade civil repudia declarações do deputado Eduardo Bolsonaro em defesa da reedição do Ato Institucional No. 5, decreto que minou as liberdades democráticas no Brasil em 1968.

31/10/2019 Tempo de leitura: 2 minutos
 

A Oxfam Brasil e outras 55 organizações da sociedade civil organizada assinam nota pública em repúdio às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro em defesa da reedição do Ato Institucional No. 5 no Brasil.

O AI-5 foi um decreto editado pela ditadura militar em 1968 que institucionalizou a repressão no país e agravou a censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter fechado o Congresso Nacional e assembleias estaduais.

Leia a íntegra da nota, originalmente publicada no site Pacto pela Democracia:

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo, afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

  1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
  2. Atados
  3. Agenda Pública
  4. Bancada Ativista
  5. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
  6. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
  7. Cidade Escola Aprendiz
  8. Conectas Direitos Humanos
  9. Delibera Brasil
  10. Departamento Jurídico XI de Agosto
  11. Fundação Avina
  12. Fundação Tide Setúbal
  13. Frente Favela Brasil
  14. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
  15. Goianas na Urna
  16. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
  17. Imargem
  18. Intervozes
  19. Instituto Alana
  20. Instituto Construção
  21. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  22. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  23. Instituto Ethos
  24. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
  25. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  26. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  27. Instituto Physis
  28. Instituto Sou da Paz
  29. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
  30. Instituto Update
  31. Instituto Vladimir Herzog
  32. Intervozes
  33. Justiça Global
  34. Livres
  35. Legisla Brasil
  36. Mapa Educação
  37. Move Social
  38. Movimento Nossa BH
  39. Movimento Acredito
  40. Ocupa Política
  41. Oxfam Brasil
  42. Pacto Organizações Regenerativas
  43. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  44. Pulso Público
  45. ponteAponte
  46. Raiz Cidadanista
  47. Rede Justiça Criminal
  48. Rubens Naves, Santos Jr
  49. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
  50. TETO Brasil
  51. Transparência Capixaba
  52. Transparência Partidária
  53. Uneafro
  54. WWF Brasil
  55. 342Artes
  56. 342Amazônia
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